“Tercerização sem Calote”

sexta-feira, 17 de agosto de 2018
por Jornal A Voz da Serra

A COLETIVA DE IMPRENSA a ser confirmada para a próxima terça feira, 21, pelo prefeito municipal e o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal, deve detalhar três acordos firmados entre eles. Em nota, os órgãos da Justiça anteciparam a execução de uma grande reforma administrativa, visando a efetiva profissionalização do funcionalismo público municipal.

AINDA A PROMOVER total transparência no planejamento e execução no controle dos contratos firmados, ou a serem firmados com empresas terceirizadas, principalmente na área de saúde.

O PROJETO Terceirização sem Calote se originou da necessidade de atuação do Ministério Público do Trabalho frente aos principais problemas detectados nos contratos de prestação de serviços continuados à administração pública, dentre os quais se destacam:

- A alta taxa de inadimplência de direitos trabalhistas por parte das empresas terceirizadas, principalmente quando se aproxima o fi­m do contrato celebrado entre a prestadora de serviços e o ente público;

- O alto índice de contratações emergenciais para assegurar a continuidade do serviço, ocasionando a dispensa de licitações;

- Os inúmeros litígios trabalhistas na Justiça do Trabalho, entre tantos outros.

DIANTE DESSES fatores, elegeu-se como uma das prioridades de atuação do Ministério Público do Trabalho o combate à inadimplência trabalhista em contratos de terceirização com o Poder Público.

O MPT E O MPF ressaltam que os acordos firmados com a Prefeitura de Nova Friburgo, além de se pautarem pelo estrito cumprimento da lei e da Constituição Federal, também foram fruto de estudos técnicos, para a viabilização do mesmo, junto à Procuradoria-Geral do município.

 A POPULAÇÃO de Nova Friburgo, alheia a tudo isso, anseia que o Executivo cumpra, efetivamente, o que se espera hoje de uma administração pública séria, como a valorização dos servidores concursados, assim evitando contratações de cunho político e apadrinhamentos. Os friburguenses almejam a restauração da confiança plena em seus gestores, em prol do desenvolvimento do município com melhores serviços de saúde, educação e segurança.

NOVA FRIBURGO precisa caminhar, acreditando que a lisura no trato com o bem público, no presente momento, assegure seu pleno desenvolvimento no futuro próximo.  

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