O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) liberou na última quarta-feira, 3, edital de concorrência da Secretaria estadual de Infraestrutura e Obras para execução de obras de contenção e drenagem de encosta no loteamento Lazareto, no bairro Duas Pedras, em Nova Friburgo. Com isso, o governo do estado está autorizado a abrir a licitação para escolha da construtora que realizará o serviço.
O edital foi analisado cinco vezes pela Corte de Contas, desde junho do ano passado. Na última decisão proferida nos autos, havia sido solicitada a adequação às estimativas de preços assim como a apresentação de documentação referente à atualização da licença ambiental. O relator do processo, conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, avaliou e apontou que "as adequações promovidas pelo responsável foram suficientes para atender as determinações deste tribunal".
Após as análises do TCE-RJ, o valor inicial das obras, estimado em até R$ 10.785.397,51, caiu para R$ 10.294.095,03. Em seu voto, o relator do processo recomendou que a Secretaria estadual de Infraestrutura e Obras remarque a data de realização do certame e dê publicidade ao fato. O governo do estado, porém, ainda não informou quando realizará a licitação.
Em janeiro de 2011, o Lazareto foi devastado pela tragédia das chuvas, que provocou o deslizamento de encostas e causou mortes e destruição de casas. O loteamento não é o único que passará por obras, segundo o órgão do estado. Jardinlândia; Jardim Califórnia; Rui Sanglard (ruas José Poletti e Isaías Medeiros Lopes); Vila Nova; e Floresta (Rua Manoel Elias Perroud) também receberão intervenções este ano ou em meados de 2020.
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