O BRASIL levou um susto em abril quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a taxa de desemprego do trimestre entre dezembro do ano passado e fevereiro deste ano: 10,2%. Traduzindo o percentual, fica ainda mais apavorante: 10,4 milhões de desempregados, ou 57,2 vezes a população de Nova Friburgo, segundo censo do IBGE 2010 (182.082 habitantes).
SE O SENADO confirmar o afastamento da presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer assumir o comando do país, uma de suas primeiras medidas, confirmadas por seus assessores e divulgadas pela imprensa, será o encaminhamento ao Congresso de propostas de reforma na Previdência Social e nas relações trabalhistas. Ambas são polêmicas, mas não podem mais ser adiadas, especialmente neste momento de crise econômica em que o país precisa conter gastos públicos e atacar o desemprego.
A DESASTRADA política econômica do governo, que acelerou a inflação, fez os juros dispararem, desvalorizou o real e minou a confiança dos consumidores e dos empresários, potencializou a crise política que agora ameaça o mandato da presidente Dilma Rousseff. Mas gerou um dano ainda maior, que se evidencia: com a inflação alta, o consumo cai, o comércio não vende, a indústria produz menos, as empresas fecham, o desemprego aumenta e todos perdem em qualidade de vida.
ESSE CÍRCULO vicioso precisa ser interrompido por medidas econômicas que efetivamente estimulem a retomada dos negócios, mas medidas provisórias para atenuar os efeitos da estagnação não podem ser desconsideradas. Entre estas, está a flexibilização da legislação trabalhista, para permitir que empresários e trabalhadores negociem livremente salários e jornadas, de modo a sustar demissões.
O PAÍS, infelizmente, ainda permanece atrelado às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já tem 73 anos e não mais se coaduna com os tempos atuais, de maior informalidade, trabalho em casa e outras mudanças ditadas pela tecnologia. Em julho do ano passado, medida provisória editada pelo atual governo permitiu a redução negociada de salários em troca da permanência no emprego, mas foi apenas um pequeno avanço numa relação que precisa ser discutida com mais profundidade.
É EVIDENTE que o trabalhador não pode ficar desprotegido, mas as transformações econômicas e sociais do país exigem uma legislação mais moderna e flexível. Flexibilizar não significa acabar com direitos, mas, sim, remover obstáculos, garantir a empregabilidade, melhorar a competitividade das empresas e criar condições para o desenvolvimento do país.
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