Suspensa pela Justiça, placa do Mercosul continua sendo instalada em Friburgo

Contran recorreu da decisão e Detran fará o mesmo. Mais de 150 mil placas com o novo modelo já foram instaladas no estado
quinta-feira, 25 de outubro de 2018
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
A nova placa e seus códigos (Reprodução Detran)
A nova placa e seus códigos (Reprodução Detran)

A instalação de placas padrão Mercosul em veículos continuou sendo realizada pelo Detran nesta quinta-feira, 25, em Nova Friburgo, apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter determinado, no dia anterior, a suspensão do procedimento no estado, cumprindo uma ordem judicial.

Na quarta-feira, 24, o Contran mandou o Detran interromper a instalação, atendendo a uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. A desembargadora Daniele Maranhão da Costa acatou uma ação movida pela Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc).

Os fabricantes se queixaram que as resoluções 729/2018 e 733/2018 do Contran, que tratam da nova placa, atribuiu ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) competência para fazer o credenciamento de empresas fabricantes e estampadoras de placas, em vez de aos Detrans, como ocorria com o modelo antigo.  

O estado do Rio de Janeiro era o único do país que vinha adotando o emplacamento do Mercosul quando saiu a decisão do TRF-1. O Contran suspendeu as resoluções, mas informou que recorreu da decisão porque entende que a que a suspensão do emplacamento pode gerar grandes prejuízos econômicos no país.

“A medida acarreta a impossibilidade de novos emplacamentos e transferências de veículos no estado do Rio de Janeiro. Desde 2014, o poder público e a iniciativa privada se preparam para a adesão do Brasil ao sistema proposto pelo bloco econômico”, destacou o Contran.

Em nota, o Detran informou a A VOZ DA SERRA que foi notificado da decisão da Justiça e que ela será cumprida no estado, mas não disse quando. O órgão declarou também que também vai recorrer por acreditar que o novo sistema de emplacamento traz mais segurança e economia à população fluminense.

“Voltar à antiga regra impactará mais de 154 mil pessoas que já implantaram a placa em seus veículos no estado. O Detran recorrerá da decisão na Justiça ainda esta semana, por meio da Procuradoria Geral do Estado”, diz a nota.

Em Friburgo, quem esteve no posto de vistoria do Detran, em Duas Pedras, onde é realizado o emplacamento, saiu de lá, nesta quinta-feira, 25, com a placa azul e branca. A VOZ DA SERRA apurou que a orientação dada aos funcionários do posto é continuar com o serviço de emplacamento, até segunda ordem.

Despachantes passaram o dia atendendo ligações de clientes querendo saber se o emplacamento estava sendo feito no posto, devido à falta de clareza nas informações no próprio Detran. O sistema de emissão do Duda e agendamento para a instalação de placas do Mercosul funcionou normalmente nesta quinta-feira, 25.

Modelo mais seguro

A nova placa começou a ser instalada nos veículos registrados no estado no dia 11 de setembro. O novo modelo tem código único, número de série e identificação de seu fornecedor, além da data de fabricação. Inclui também o modelo do veículo, permitindo a rastreabilidade por meio de um aplicativo que o Denatran vai disponibilizar gratuitamente às polícias.

Ao contrário do modelo anterior, as novas placas têm fundo branco com uma faixa azul na parte superior. O novo modelo possui quatro letras e três números. Do lado esquerdo, na parte superior, está impresso o logotipo do Mercosul e logo abaixo, o QR Code. A placa ainda possui o distintivo BR e, no lado direito, a bandeira do país, seguida pela bandeira do estado e pelo brasão da cidade.

A categoria dos veículos será indicada pela cor da combinação alfanumérica: particular (preta), comercial/aprendizagem (vermelha), oficial (azul), especial (verde), diplomático (amarela) e colecionador (prateada). O tamanho continua o mesmo com 40 cm de largura e 13 de altura. O Brasil é o terceiro país do Mercosul a adotar a placa. Uruguai (2015) e Argentina (2016) foram os dois primeiros.

Mais barata

Na última segunda-feira, 22, o Detran reduziu o preço da nova placa em R$ 25, porque o modelo recém-lançado não tem mais a exigência de lacre. O valor passou de R$ 219,35 para R$ 193,84 o par, para os veículos em geral. Já para as motocicletas o novo padrão custa R$ 64,61.

 

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