No fim da tarde da última quarta-feira, 12, uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) colocou em xeque mais uma tentativa de colocar em dia o salário dos servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O desembargador Reis Friede, da 6ª Turma do TRF, atendeu ao recurso da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) ao conceder liminar suspendendo a decisão do Juízo da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro de determinar ao governo estadual o pagamento dos salários dos professores e servidores da universidade junto com os funcionários da Educação.
De acordo com recurso apresentado pelo PGE-RJ, a busca pela equidade na data de pagamento dos servidores da Secretaria de Educação e da Uerj acabaria por inviabilizar o pagamento aos 79.581 profissionais ativos da Seeduc. Isso porque, os profissionais da Educação possuem fundo próprio para este fim e teriam que aguardar que o Tesouro Estadual tivesse recursos suficientes para pagar, na mesma data, o pessoal da Uerj, cuja folha é de R$ 65,5 milhões mensais.
Para o desembargador Reis Friede, “se o funcionalismo estadual está sendo pago em conjunto, nos termos do decreto estadual 45.593/2016, fixar uma data diferenciada unicamente para a Uerj implicaria ofensa à isonomia que se pretende garantir com o ajuizamento da ação civil pública originária”. Ressaltou ainda que “o calendário instituído pelo governo do estado não implica em quebra de isonomia”.
Também para Reis Friede, o argumento da PGE-RJ, é válido por concordar que essa mudança poderia ocasionar maiores complicações a situação orçamentária do Estado. “O risco de dano é grave ou de difícil reparação, consistente no perigo de lesão grave ao orçamento estadual, com possível atraso no calendário de pagamentos de todo o Estado do Rio de Janeiro. Isto porque, a toda evidência, a decisão questionada (por mais relevante que seja a finalidade almejada) pode comprometer ainda mais as finanças do Estado, além de acarretar maiores dificuldades na execução orçamentária e, por conseguinte, causar sérios entraves à execução de políticas públicas pelo Poder Executivo”, acrescentou em decisão.
De acordo com o procurador do Estado, Baltazar Rodrigues, os servidores da educação recebem em data diferenciada devido a um fundo de recursos destinado à categoria. “O pagamento antecipado à Secretaria de Educação é realizado exclusivamente em virtude da utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o qual não pode ser destinado, por vedação legal, ao pagamento dos servidores do ensino superior”, alegou.
Rodrigues ainda acrescentou que “o atraso dos salários vem ocorrendo pela absoluta falta de recursos disponíveis no caixa do Tesouro estadual, e não, como pretende fazer crer a parte impetrante, por má vontade, ou mesmo dolo, do Poder Executivo”. Em sua decisão, o desembargador Reis Friede concordou com o argumento da PGE-RJ, salientando que “o Poder Judiciário não pode fechar os olhos à gravidade da situação das contas públicas do Estado do Rio de Janeiro, que resultou, inclusive na declaração do estado de calamidade pública pela lei 7.483/16”.
Paralisação anunciada
A nova decisão divulgada esta semana e a consequente incerteza de quando os salários e benefícios serão regularizados reafirma a possibilidade de uma nova greve na Uerj. Nesta semana, foi finalizado o período letivo, ainda referente ao segundo semestre de 2016, após cinco meses de paralisação e os servidores já anunciaram que não devem voltar ao trabalho no próximo mês, conforme previsto em calendário.
A paralisação a partir do dia 1º de agosto foi decidida na última quinta-feira, 6, durante assembleia da categoria no Rio de Janeiro. “Foi um semestre de muito sacrifício para professores para que se mantivesse o mínimo de serviços. A categoria está endividada. Não tem mais dinheiro para ir às aulas. Quem tinha alguma reserva, já gastou, então, a gente entende que não há a menor condição das aulas retornarem no dia 1º de agosto, se o pagamento não for regularizado”, disse a presidente da Associação de Docentes da Uerj (Asduerj), Lia Rocha, em vídeo divulgado na página da associação no Facebook.
Em Nova Friburgo, os servidores do Instituto Politécnico da Uerj, o IPRJ, estão reduzindo a carga horária de trabalho na intitulada “Operação Tartaruga”. “Estamos trabalhando, mas não em uma rotina normal. Os setores onde há atendimento ao público só estão funcionando das 10h às 12h, já os demais funcionam conforme a possibilidade. Isso porque alguns servidores sequer têm dinheiro para o transporte. Para se ter uma ideia, o campus não tem funcionário de manutenção há mais de um ano e o setor administrativo não pode imprimir documentos pois está há um ano e meio sem receber verba para compra de cartucho”, afirmou o técnico universitário do IPRJ, Geraldo Kern, em entrevista publicada em A VOZ DA SERRA no fim do mês passado.
Os servidores ainda não receberam os salários de maio e junho, o 13º salário de 2016 e o restante do salário de abril. Os docentes e alunos que possuem qualquer tipo de bolsa também estão sem o benefício.
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