O Ministério Público Eleitoral ofereceu à Justiça Ação de Investigação Judicial Eleitoral em face do Prefeito reeleito de Sumidouro, Juarez Gonçalves Corguinha, e do Presidente da Câmara de Vereadores e Vice-Prefeito eleito, Jorge Calil Mattar, por suspeita de ato de improbidade e abuso de poder político e econômico no período eleitoral que antecedeu ao pleito deste ano. O MP requereu a cassação dos diplomas dos candidatos e a declaração de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes às eleições de 2012.
De acordo com a ação, uma denúncia recebida pela Promotoria Eleitoral que atua junto à 64ª Zona Eleitoral relatou o pagamento de horas-extras a servidores como forma de remuneração por auxílio à campanha eleitoral nos meses anteriores ao pleito. Ofícios expedidos pelo MP ao Município e a análise realizada nas folhas de pagamento pela Divisão de Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção do MPRJ (D-LAB) comprovaram que 16 filiados ou ex-filiados da coligação eleita receberam horas-extras muitas vezes superiores ao horário regular de trabalho.
Um dos casos analisados identificou um operador de máquinas que trabalhou 345 horas-extras, além da jornada normal de 240 horas, ou seja, 19 horas e 30 minutos por dia durante os 30 dias do mês. Para o Promotor de Justiça Mateus Picanço de Lemos Pinaud, fica configurado uso ilícito da máquina administrativa em prol da candidatura à reeleição do Prefeito.
Ainda segundo a ação, os atos configuram abuso de poder econômico na medida em que a burocracia administrativa e o erário foram utilizados em fomento de simpatia eleitoral pagando horas extras superiores ao próprio número de horas de um mês de trabalho. A prática também configura abuso de poder político na medida em que desequilibra o pleito eleitoral em prol do candidato à reeleição.
Deixe o seu comentário