Conforme antecipado por A VOZ DA SERRA a Prefeitura de Nova Friburgo e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) se reuniram semana passada para mais uma audiência conciliatória mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para tratar de temas relacionados à greve da rede municipal de ensino, que durou 27 dias (entre 8 de agosto e 3 de setembro). Os educadores reivindicam reajuste salarial para toda a categoria, garantia que os salários nunca sejam inferiores ao mínimo nacional e a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
No dia seguinte à reunião no MPT, os profissionais decidiram manter o estado de greve até a realização da próxima assembleia, no dia 10 de outubro. Segundo o Sepe, “há tendência de radicalização na luta dos servidores”.
A audiência no MPT
No encontro mediado pelo procurador do trabalho, Jeferson Luiz Maciel Rodrigues, a prefeitura afirmou que os gastos com pessoal aumentaram, o que impossibilitaria qualquer reajuste salarial aos profissionais da educação. Diante disso, o MPT alertou que o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do governo teria consequências nas contas públicas, e sugeriu que um representante do Sepe acompanhe mensalmente as planilhas de gastos da prefeitura, de modo que haja possibilidade efetiva de acompanhamento e possível negociação entre as partes.
Já com relação ao PCCS para os profissionais do apoio, será encaminhado ao Sepe em até 20 dias um ofício com o cronograma para criação de um grupo de trabalho sobre o PCCS dos servidores municipais. O grupo para estudo e implementação da lei que garante a reserva de 1/3 da carga horária para planejamento do magistério terá três representantes da categoria com o Sepe, além de três representantes da prefeitura e deverá ser criado em até dez dias, mesmo prazo em que o município irá se posicionar sobre as licenças sindicais.
Para o Sepe, prefeitura descumpriu acordo
Conforme noticiado por A VOZ DA SERRA no último dia 3 de setembro, na primeira audiência no MPT, a prefeitura propôs que se os profissionais da educação encerrassem a greve, faria o pagamento dos valores descontados da folha de pagamento dos grevistas e, além disso, também se comprometeu a retirar a ação de abusividade da greve do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Os acordos aparecem na ata da audiência, assinada pelas partes.
No entanto, segundo o Sepe, a prefeitura teria cumprido apenas parte do que foi acordado. O pagamento dos valores descontados da folha de pagamento dos grevistas foi feito. Por outro lado, a prefeitura manteve em andamento o processo contra o sindicato, que classificou o ato como uma “desonesta manobra, desrespeitando o Ministério Público e os servidores da educação”.
“De toda forma, o Tribunal não tomou qualquer decisão e mesmo que o processo avance, o Sepe tem segurança jurídica, institucional e junto à categoria para defender com serenidade e firmeza, os direitos dos profissionais de educação da rede pública, seja nas ruas ou na Justiça”, diz trecho do comunicado emitido pelo Sepe nesta segunda-feira, 30.
Prefeitura quer reposição das aulas, Sepe não
Em nota, a prefeitura informou que “continua aberta ao diálogo com a categoria e que a pauta do Sepe está sendo analisada com transparência junto à categoria”. Já sobre a reposição dos dias letivos perdidos durante a greve (21 no total), a prefeitura informa que “a Secretaria Municipal de Educação enviará as orientações a todas as unidades que paralisaram total ou parcialmente, para que a lei federal que determina os 200 dias letivos seja cumprida”. A prefeitura finaliza a nota reafirmando que fez o pagamento dos dias de paralisação aos servidores em uma folha suplementar, “restando apenas a reposição das aulas por parte dos profissionais”.
Já o Sepe divulgou que “não se deixa enganar ou pressionar por manobras, desinformações ou assédio moral” e orienta os profissionais da educação a não assinarem qualquer documento sobre reposição de aulas, já que, segundo o sindicato, “ela será negociada através de nova mediação do MPT, quando houver avanço nas pautas do Sepe e quando a prefeitura cumprir com sua parte no acordo, suspendendo o processo no TRT e possibilitando um diálogo transparente junto ao sindicato e sua categoria”.
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