O Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Friburgo divulgou a lista provisória dos 97 candidatos inscritos para a seleção e eleição de conselheiros tutelares efetivos e suplentes que irão atuar na cidade pelo período de quatro anos, de 2020 a 2023. A listagem foi publicada nesta quarta-feira, 19, no Diário Oficial do município, em A VOZ DA SERRA.
Os documentos apresentados pelos candidatos serão analisados pela comissão criada para a seleção. Os habilitados serão convocados para a próxima etapa, uma prova objetiva com 40 questões sobre a lei federal 8.069/1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de uma redação dissertativa. O exame será aplicado no dia 4 de agosto, das 13h às 17h, na Escola Municipal Jardel Hottz, nas Braunes.
Segundo o edital, os candidatos aprovados na prova estarão aptos a participar da eleição que fará a escolha dos conselheiros tutelares. O processo eleitoral será realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sob fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do estado em Nova Friburgo.
A votação será realizada no dia 6 de outubro, das 9h às 17h, em seções eleitorais divulgadas com antecedência aos eleitores. Os conselheiros tutelares serão eleitos por moradores do município. O voto não é obrigatório. Serão eleitos os 30 candidatos mais votados (dez efetivos e 20 suplentes). A posse deve ocorrer em 10 de janeiro de 2020. Os eleitos poderão escolher o local de trabalho de acordo com a ordem de votação obtida.
As inscrições para o processo seletivo foram realizadas entre os dias 13 de maio e 14 de junho na Casa dos Conselhos (na Rua José Tessarollo Santos, 70, no Paissandu). Puderam se candidatar maiores de 21 anos com ensino médio completo, noções de informática, experiência na área e que moram na cidade há pelo menos dois anos. Atuais conselheiros também puderam participar da seleção.
Os conselheiros tutelares receberão salários de R$ 1.852,44 e não são funcionários do quadro da administração municipal. Têm jornada de 30 horas semanais, devendo estar disponíveis para atendimento de solicitações fora do horário normal de expediente, aos sábados, domingos e feriados, em plantões escalonados.
Entre as funções, o conselheiro tutelar atua no âmbito municipal no atendimento a cada caso de maus-tratos, violência sexual, negligência, exploração do trabalho infantil, abandono ou qualquer outra forma de violência cometida contra crianças e adolescentes.
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