Secretário de Defesa Civil comenta ação na Justiça por crime ambiental

Até hoje no comando da pasta, João Paulo Mori diz que clamor popular pelo corte foi grande na época
terça-feira, 15 de janeiro de 2019
por Jornal A Voz da Serra
O corte dos eucaliptos em 2005 (Arquivo AVS)
O corte dos eucaliptos em 2005 (Arquivo AVS)

Acusado de crime ambiental no episódio da poda dos eucaliptos da Praça Getúlio Vargas, em janeiro de 2015, o secretário municipal de Defesa Civil de Nova Friburgo, coronel João Paulo Mori, se reuniu com o seu advogado nesta terça-feira, 15, para saber mais sobre a denúncia aceita pela Justiça Federal. Além do teor do documento, ele também decidiu junto ao seu representante se manifestar com relação ao fato. Segundo o secretário, será apresentado em sua defesa os documentos que levaram aos cortes das árvores.

“Havia a necessidade dos cortes, estávamos nos aproximando do verão, era um período de muita chuva e já havia tido quedas de galhos. A pressão popular para que tomássemos uma providência a respeito da situação dos eucaliptos da Praça Getúlio Vargas também era muito grande, muitos questionavam, inclusive a própria imprensa, se estávamos esperando acontecer uma desgraça, um galho cair e acontecer o pior, para tomarmos as atitudes necessárias”, conta Mori.

O coronel, que também era o secretário de Defesa Civil à época, é citado na acusação juntamente com o ex-prefeito, Rogério Cabral, e o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Ivison Macedo. A denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) no fim do ano passado está em tramitação na Justiça Federal desde então. Ela trata da autorização de corte, em janeiro 2015, de ao menos 14 árvores na Praça Getúlio Vargas, o que segundo a acusação teria alterado o conjunto paisagístico tombado como patrimônio histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

De acordo com a denúncia, os três acusados teriam executado “de forma consciente e voluntária” o corte e a poda de eucaliptos sem a autorização do Iphan: “Os denunciados também violaram as recomendações técnicas de manejo e remoção constantes no projeto executivo de requalificação urbano - paisagística da Praça Getúlio Vargas (Iphan/Technische 2014) e no relatório técnico de especialistas da Universidade Estácio de Sá, este último contratado pela própria prefeitura para análise da condição das árvores da praça”, diz trecho da denúncia.

Para Mori, a resposta à situação atendeu a necessidade do momento: “Melhor responder pelo que foi feito, do que por omissão que poderia ter levado a um acidente. Estavam caindo muitos galhos, havia vidas em risco. Algumas árvores não estavam podres, mas tinha uma grande inclinação, que as colocavam como risco de queda. Eram árvores velhas, de grande porte e que não tinham mais sustentação. Tomamos a decisão baseados nos laudos do Iphan, por isso os cortes”, afirma o secretário.

Sobre o assunto, a defesa do ex-prefeito Rogério Cabral já havia se manifestado. Na ocasião, Rogério manteve a justificativa de que o corte das árvores foi realizado para resguardar a integridade de frequentadores da praça diante do risco de queda de galhos ou das próprias árvores. Além disso, sua defesa informou que está analisando a proposta do MPF para encerramento do caso.

Na denúncia, que acusa os administradores municipais de alterar aspecto de local protegido por lei, conforme artigo 63 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998, é proposto que os acusados aceitem prestar serviços à comunidade ou pagar multas de R$ 5 mil a R$ 20 mil, cujo valor será destinado a uma associação que possua como finalidade a proteção ambiental ou histórico-cultural no município. A audiência está marcada para fevereiro, na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo.

“A preocupação do ex-prefeito sempre foi a segurança das pessoas que utilizam a praça”, disse o advogado de defesa de Rogério Cabral. Já o coronel João Paulo Mori preferiu não comentar sobre a proposta. O jornal também tentou contato com o ex-secretário de Meio Ambiente, Ivison Macedo, mas não obteve retorno até a atualização desta notícia.

 

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