Revisão do Plano Diretor vai redefinir parâmetros para construções

Segunda audiência pública será no dia 22. Objetivo é suprir lacunas da lei e evitar o crescimento desordenado de Friburgo
terça-feira, 14 de maio de 2019
por Paula Valviesse (paula@avozdaserra.com.br)
Ocupação de encosta em Nova Friburgo (Arquivo AVS)
Ocupação de encosta em Nova Friburgo (Arquivo AVS)

A Câmara Municipal de Nova Friburgo, por meio do vereador Joelson do Pote (PDT), realiza na próxima quarta-feira, 22, às 18h, a segunda audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor do município. A iniciativa partiu da prefeitura, que ao apresentar um anteprojeto de lei, pretende estabelecer uma nova política de desenvolvimento e gestão urbana e territorial do município, substituindo a lei complementar 24, em vigência desde 2006. A Câmara agora vai receber sugestões das entidades de classe e da sociedade civil.

A justificativa da administração municipal para a revisão do Plano Diretor se baseia na desatualização da lei quanto às questões de macrozoneamento ambiental e zoneamento, assim como a delimitação dos parâmetros urbanísticos para construção civil, especialmente devido às mudanças provocadas no município pela tragédia de 2011.

“O Plano Diretor de 2006 já não mais representa a situação real do município, o que tem prejudicado a análise e tramitação de diversos procedimentos administrativos, os quais, apesar de se encontrarem, por vezes, em consonância àquela legislação de 2006, não seriam passíveis de licenciamento diante da situação vivenciada hoje, sobretudo após o cataclisma que assolou a nossa cidade em 2011”, diz a justificativa enviada ao Legislativo pelo prefeito Renato Bravo.

Entenda algumas mudanças

Para o vereador Joelson do Pote, que está coordenando as reuniões, inclusive já tem uma lista de sugestões oriundas da primeira audiência pública realizada no início do ano, em Conquista, distrito de Campo do Coelho. No geral, não há muita alteração, especialmente no que diz respeito a função participava do plano. Mas de acordo com o parlamentar, são necessárias revisões quanto a taxa de ocupação e ao coeficiente de aproveitamento parcial (em área determinadas) do gabarito. Há ainda áreas para as quais a inexistência de parâmetros específicos, que tenham sido resultado de estudo daquele espaço, impedem o crescimento.

“A taxa de gabarito só foi alterada em duas zonas, aumentando em dois pavimentos, ou seja, o limite passa de seis para oito pavimentos. Isso dentro de um contexto geral, como mudança da altura dos imóveis da cidade, é muito pouco, mas favorece o desenvolvimento de alguns locais”, explica o vereador, que é engenheiro civil e tem experiência de 31 anos na área da construção civil. Joelson do Pote também preside a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa Civil da Câmara Municipal.

Um caso usado como exemplo por Joelson para evidenciar a necessidade de aumento do gabarito é o da Avenida Antônio Mário de Azevedo (trecho urbano da RJ-130 - Friburgo-Teresópolis), que engloba o perímetro urbano entre Córrego Dantas e o Alto de Vieira , tendo como maior núcleo de construções os centros de Córrego Dantas, Campo do Coelho e Conquista.

“Naquela área o gabarito prevê dois pavimentos. Existem regiões em Nova Friburgo que não tem mais uma vocação para crescimento, como é o caso dos distritos de Conselheiro Paulino e Olaria. Então se faz necessário olhar com mais atenção locais. A tendência é de que a cidade cresça para esses locais como o distrito de Campo do Coelho, inclusive o trecho já recebeu uma grande indústria metalúrgica e também uma distribuidora, que precisavam de um grande espaço e só conseguiram um local para se estabelecer ali. Com essa vocação, essa área precisa ter uma taxa de ocupação diferenciada e um gabarito maior”, diz o vereador.

Já a questão da taxa de ocupação, para Joelson esbarra em dois problemas, o coeficiente usado como parâmetro e a falta de definição do mesmo para alguns locais. “Existem regiões da cidade cuja taxa de ocupação varia entre 10% e 15%, o que é muito pouco. Se você tem um terreno onde só pode ser ocupado 10% do espaço, praticamente se inviabiliza o empreendimento. Há também um anexo que prevê o zoneamento, que contempla 100% do município, com isso existem regiões que não tem o parâmetro definido e quando não existe um parâmetro fica determinada a taxa de 10% como padrão, mas são áreas que precisam ser estudadas para alcançar potencial pleno e também garantir a segurança dos empreendimentos”, destaca Joelson.

Cada região, um olhar

O olhar diferenciado para cada região também tem ganhado destaque nas reuniões. “No anteprojeto existe, por exemplo, um pedido de revisão do afastamento para construção, que exige um afastamento lateral. Mas isso para os loteamentos já consolidados implica numa perda enorme, como é caso de alguns bairros de Conselheiro Paulino, como Santo Andre, Califórnia, Jardim Ouro Preto e Jardinlândia, onde a maioria dos terrenos têm nove metros de testada (largura do terreno) e se é pedido um recuo de um metro e meio na lateral, a pessoa só fica com seis metros para construir. Minha proposta é de que esse recuo seja exigido, no caso dos loteamentos já consolidados, para terrenos com testada superior a 15 metros”, analisa Joelson do Pote.

A audiência acontece no plenário da Câmara e é aberta a população.Também foram convidados a participar as associações de classe, sindicatos de construção civil e arquitetos, associações de moradores e as secretarias de Obras, Meio Ambiente e Defesa Civil.

 

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