Restituição do DPVAT já pode ser solicitada por quem já pagou a mais

Procedimento deve ser feito pelo site da seguradora Líder, que está lento e instável devido à grande quantidade de solicitações
quarta-feira, 15 de janeiro de 2020
por Jornal A Voz da Serra
Restituição do DPVAT já pode ser solicitada por quem já pagou a mais

Os proprietários de veículos que já efetuaram o pagamento do seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT 2020) antes de o governo federal decidir pela redução dos valores já podem solicitar a restituição da quantia paga a mais. Segundo a Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório, cerca de dois milhões de proprietários de veículos em todo o país estão aptos a receber a restituição. Os pedidos devem ser feitos pela internet, no site da seguradora. Esses proprietários pagaram R$ 16,21 pelo DPVAT (mesmo valor de 2019), mas, com a decisão do governo, a taxa caiu para R$ 5,23.

Quem agendou o pagamento do boleto através do internet banking para a data do vencimento, 21 de janeiro, tem a opção de cancelar o agendamento e tirar o boleto com o valor atualizado.

O problema é que muita gente ao acessar o site da seguradora nesta quarta-feira, 15, para solicitar a restituição do valor já pago enfrentou problemas como lentidão e instabilidade, devido à grande quantidade de solicitações. A seguradora respondeu ao grupo Globo que está trabalhando para reduzir os problemas.

O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo. Para que a solicitação seja efetuada com sucesso, o contribuinte e proprietário do veículo deverá informar o CPF ou CNPJ do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário), e-mail de contato e telefone de contato.

Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização. É importante lembrar que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro DPVAT 2020. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para: restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

Redução

O ministro Dias Toffoli aprovou, na última quinta-feira, 9, a redução no valor da taxa do DPVAT para 2020. A Susep, responsável pela fiscalização de seguros no Brasil, anunciou na quarta-feira, 15, a criação de um canal exclusivo em seu site para reclamações referentes à restituição do DPVAT.

O valor do DPVAT, cobrado em cota única no ato de pagamento do IPVA, passa a vigorar com os seguintes valores:

Automóvel, táxi e carro de aluguel

Antes: R$ 16,21; agora: R$ 5,23

Ciclomotores

Antes: R$ 19,65; agora: R$ 5,67

Caminhões

Antes: R$ 16,77; agora: R$ 5,78

Ônibus e micro-ônibus (sem frete)

Antes: R$ 25,08; agora: R$ 8,11

Ônibus e micro-ônibus (com frete)

Antes: R$ 37,90; agora: R$ 10,57

Motos

Antes: R$ 84,58; agora: R$ 12,30

 

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TAGS: Trânsito