Depois de mostrar nas últimas semanas descartes irregulares de lixo por moradores em Nova Friburgo, A VOZ DA SERRA foi checar que medidas de educação ambiental vem sendo implementadas na cidade e constatou que oito meses depois da assinatura do aditivo que prorrogou o contrato de concessão da coleta de seletiva de lixo por mais cinco anos, a EBMA (Empresa Brasileira do Meio Ambiente), que presta o serviço no município, ainda não cumpriu obrigações firmadas no documento. Entre elas, a reativação do Centro de Educação Ambiental (CEA) e da Cooperativa de Catadores de Nova Friburgo.
No aditivo, assinado em agosto do ano passado, a concessionária se comprometeu, em até 180 dias, a apresentar ao prefeito Renato Bravo o projeto de reconstrução do CEA. O prazo, porém, expirou em fevereiro e, até esta sexta-feira, 3, nenhum projeto havia sido entregue ao governo municipal. De acordo com os novos termos do contrato, o CEA deve ser erguido com a mesma metragem, no mesmo local que funcionou e no prazo de até 24 meses, isto é, agosto de 2020.
O CEA foi criado em 1998, ano em que a EBMA, empresa do grupo Queiroz Galvão, assumiu a gestão dos resíduos sólidos no município. “Foi uma iniciativa ímpar no Brasil, proposta pelo então prefeito Paulo Azevedo, que exigiu, na licitação, que o serviço de coleta de lixo desenvolvesse também atividades de educação ambiental”, conta o professor Fernando Cavalcante, que coordenou o centro de educação ambiental.
Taxa de lixo deveria ajudar a custear o CEA
Financiado pela EBMA e administrado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o CEA funcionou em um imóvel na entrada da concessionária. À época, a empresa deveria transferir para as atividades de educação do centro 3% do que recebia da prefeitura da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar (TCLD) mais 1% dos serviços que porventura prestasse à clientes particulares.
O CEA era o braço da concessionária e do governo municipal para ações de educação ambiental. Com uma equipe de quatro funcionários, realizava workshops e seminários. Recebia estudantes de escolas e universidades interessados em conhecer o processo de coleta do lixo e tratamento do chorume (líquido originado pela decomposição do lixo orgânico). Em 2002, foi responsável por instalar no município 80 ecopontos de coleta de lixo reciclável. Na região dos bairros Cônego e Cascatinha, implantou a coleta de porta em porta. Desenvolveu ainda a cartilha com o personagem Limpim, que depois virou peça de teatro e até filme. O CEA mobilizou a população em gincanas educacionais que lotavam a Praça Dermeval Barbosa Moreira, no Centro.
O fim do CEA
Em 2011, contudo, a tragédia climática que devastou a cidade também destruiu a sede do Centro de Educação Ambiental. De lá para cá, vários aditivos ao contrato com a EBMA foram firmados, nos governos de Sérgio Xavier e de Rogério Cabral, exigindo da empresa a reconstrução do CEA, mas o projeto nunca saiu do papel. O último aditivo foi assinado em agosto do ano passado, quando o prazo de concessão da coleta seletiva terminou, depois de 20 anos. O prefeito Renato Bravo prorrogou o serviço por mais cinco anos com a EBMA, mas exige, entre outras coisas, a retomada do CEA.
“O que a sociedade pergunta é onde foi parar o dinheiro que deveria ser aplicado no CEA, em educação ambiental. Não basta termos um serviço de coleta seletiva se o governo e a concessionária não realizavam atividades para conscientizar a comunidade a separar o lixo e dar a ele destinação correta. A população responde à educação ambiental. Se parar de falar, o povo esquece”, disse Fernando Cavalcante.
Código de Resíduos Sólidos
Geógrafo e especialista em gestão ambiental, Cavalcante lembra ainda que até hoje a Câmara de Vereadores não aprovou um Código Municipal de Resíduos Sólidos, que estabeleceria regras mais claras e rigorosas para o serviço prestado na cidade. “Sem um código e o CEA, o município tem enorme prejuízo social, ambiental e econômico. Lixo em situação irregular vai parar no fundo dos rios. Causa alagamentos. Basta lembrar da expressão: ‘Onde tem lixo, não tem turista’”, disse ele.
Cooperativa e outras exigências
Outro compromisso assumido pela EBMA, no aditivo que prorrogou a concessão, é a reativação da Cooperativa de Catadores de Nova Friburgo, que funcionou na sede da concessionária, no Córrego Dantas, até o ano passado. A cooperativa fazia a separação de lixo reciclável de lixo comum coletados em 20 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), além de 37 ecopontos instalados em locais estratégicos da cidade. O dinheiro arrecadado com a venda do lixo reciclável era dividido entre os integrantes da cooperativa. O espaço, porém, fechou as portas devido à irregularidades que ainda não foram sanadas. Não há informações sobre como a separação do lixo tem sido feita desde então.
O novo aditivo, assinado por Renato Bravo com a empresa em agosto, estabeleceu também a instalação, até dezembro passado, de contêineres para captação de lixo reciclável, orgânico e rejeitos nos distrito de Lumiar e São Pedro da Serra e nas localidades de Boa Esperança, Benfica e Macaé de Cima, Toca da Onça e Encontro dos Rios. São Lourenço, Salinas, Barracão dos Mendes e Conquista também deveriam ter os coletores. O documento ainda previa a construção de estação de transbordo nessas localidades até fevereiro último. Nessas mesmas regiões, a empresa deveria realizar coletas diárias, através de caminhões com caçamba separadora, em dois horários diários nos feriados e finais de semana, um pela manhã e outro à tarde.
Segundo o contrato, a empresa também deveria ter iniciado até fevereiro campanha educativa com eleição em cada bairro e lugarejo de residências denominadas “monitoras”, com moradores treinados para disseminar o conceito de separação e coleta seletiva. A iniciativa poderia ser realizada em parceria com outras concessionárias da cidade, incentivando e premiando a comunidade participante.
O aditivo estabeleceu também que até agosto deste ano a EBMA compre veículos novos e de menor porte para a coleta de lixo nos distritos de Lumiar e São Pedro da Serra, já que caminhões maiores não conseguem adentrar ruas estreitas na região. No mesmo prazo, de acordo com o documento, a concessionária também deve adquirir cinco novos caminhões para reforço das operações de coleta na cidade. Todos os veículos da empresa devem ser monitorados por GPS.
A prorrogação do concessão por mais cinco anos também determinou que a EBMA implantasse até dezembro passado um aplicativo para celulares que fornecesse aos moradores informações sobre horários da coleta e itinerários dos caminhões nos bairros e distritos. O documento estabeleceu ainda a expansão do serviço nas regiões de Boa Esperança, Janela das Andorinhas, Bocaina, Prainha, Benfica e Macaé de Cima. Até dezembro do ano passado, a EBMA também deveria ter iniciado o programa educacional Educação Ambiental na Escola, com palestras, divulgações em mídia locais e premiações de alunos e instituições educacionais.
Outro item do aditivo determina que a empresa aumente a capacidade do aterro sanitário e da lagoa de chorume até agosto de 2020. Deve também implantar, até agosto deste ano, pré-tratamento de chorume e realizar a destinação legal do líquido produzido pelo lixo. A empresa precisa ainda aprimorar o sistema de pesagem de todo o lixo. Também deve repor lixeiras danificadas em espaços públicos. A concessionária deve ainda equipar todos os caminhões com vassouras e pás de lixo para a limpeza de resíduos nos locais de descarte.
O que dizem a EBMA e a Prefeitura
A VOZ DA SERRA questionou a EBMA na última semana sobre o descuprimento de alguns prazos estabelecidos no contrato. Perguntou também qual o andamento dado pela concessionária às outras exigências do governo previstas no documento. Em nota, a empresa se limitou a dizer que “não irá comentar”.
Já a Prefeitura de Nova Friburgo, responsável pela fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias, disse que a Secretaria de Meio Ambiente segue acompanhando o cumprimento das exigências feitas à EBMA para prorrogação do serviço de coleta de lixo na cidade e que as instalações físicas de onde funcionará a cooperativa, assim como os equipamentos, já foram restaurados e estão prontos para serem utilizados.
“Já foi feita uma seleção de pessoas para atuar na cooperativa e cerca de 100 interessados se apresentaram. A municipalidade está viabilizando meios de angariar recursos para a contratação de uma empresa que venha a oferecer um treinamento adequado para os interessados de modo que venham a atuar da maneira correta. Somente após essa medida, será possível iniciar a reativação da cooperativa”, informou em nota.
No comunicado, a prefeitura acrescentou que “o projeto de educação ambiental nas escolas está atrelado ao início das atividades na cooperativa. Assim que elas iniciarem, as escolas municipais, primeiramente, serão contempladas com o projeto,que, posteriormente, será levado para todas as outras escolas do município”. Também informou que a EBMA deve apresentar o projeto de reconstrução do CEA em junho/julho.
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