Projeto Cidade Limpa: “A ideia é regular, não proibir”

A terceira e última audiência pública deve ser realizada ainda no mês de março
terça-feira, 12 de março de 2019
por Marcio Madeira (marcio@avozdaserra.com.br)
(Foto: Arquivo AVS)
(Foto: Arquivo AVS)

A Câmara Municipal de Nova Friburgo realizou na segunda-feira, 11, a segunda audiência pública voltada a elaborar, de maneira participativa, o Projeto Cidade Limpa, que visa regulamentar a atuação do mercado publicitário nos espaços públicos municipais. O leitor de A VOZ DA SERRA pode conferir abaixo as principais informações a respeito da reunião.

Presenças

A representatividade do encontro foi, mais uma vez, um ponto a ser destacado positivamente. Estiveram presentes ao encontro os vereadores Professor Pierre, Isaque Demani, Zezinho do Caminhão, Luiz Carlos Neves, Johnny Maycon, e também o presidente Alexandre Cruz, aniversariante do dia. Além deles, enviaram representantes os vereadores Sérgio Louback e Vanderléia Lima.

Entre as instituições, estiveram representados o Convention Bureau; Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (Acianf); Fundação Dom João VI; empresa de ônibus Faol e demais entidades vinculadas ao setor de publicidade no município. Entre os setores representados também havia profissionais de panfletagens e do som.

Regulamentações

O vereador Professor Pierre, que mais uma vez chamou para si a responsabilidade de revisar a redação, explica que o desafio é substituir proibições por regulações, dedicando atenção aos muitos casos específicos que a matéria envolve.

“O projeto que chegou à Câmara necessitava de muitos ajustes, sob o ponto de vista da norma legal de reestruturação. E no momento em que comecei a reordenar, percebi um monte de lacunas que gerariam problemas, porque havia vários setores que não estavam sendo cobertos e poderiam ser prejudicados pela lei”, explicou Pierre.

“Postos de combustíveis, por exemplo. Se não fizéssemos alterações, não ia poder ter placas com informações dos preços em postos de gasolina. O projeto estava vedando, porque não tinha regulação. Existem outros exemplos, e estamos procurando estudar todos estes casos, para que nenhum seja afetado de forma involuntária. Por isso é importante que as pessoas participem. Fui procurado por vários setores durante a semana passada, e esses encontros foram me alertando a respeito de especificidades, a realidade de cada setor. Não havia, por exemplo, qualquer observação sobre a rede aérea de fiação, criei um dispositivo para isso. Então, tive que fazer uma remodelagem, a partir de um texto todo novo”, continuou.

“Aproveitei várias questões levantadas durante a audiência anterior, no que tange a regulamentações. Muitas proibições, que representavam um corte muito profundo e afetariam a atuação de alguns setores deixaram de extirpar para regulamentar. Porque o objetivo é justamente este, regulamentar. Não devemos ficar proibindo tudo, ficar cortando na raiz determinadas coisas que hoje são naturais no mundo midiático externo, mas limitar, prevenir a ocorrência de abusos, proteger a paisagem”, argumentou o vereador.

Durante a audiência estas observações foram apresentadas, e também informações colhidas a partir de experiências vividas em outras cidades. “Burlas, por exemplo, que costumavam ser observadas na cidade de São Paulo, nós vamos conseguir trazer o antídoto para que não aconteçam aqui em Nova Friburgo”, explicou Pierre.

Contrapartidas

Outro ponto de interesse diz respeito às contrapartidas que vêm sendo consideradas, pelo uso do espaço público. A intenção é que parte do espaço seja reservado à educação política da população, sobretudo tendo como base a nova Lei Orgânica, mas não apenas ela.

Desdobramentos

Já parece claro, a essa altura, que as informações levantadas para a elaboração do Projeto Cidade Limpa vão municiar também a elaboração de outras legislações mais específicas. “Essa lei vai apontar para outras legislações específicas, que vão se originar a partir dela. Esta é uma lei complementar, e consequentemente ela vai criar legislações ordinárias com as especificidades de alguns temas, que são de grande impacto na sociedade. Inclusive, por exemplo, a questão da poluição sonora. A lei do silêncio vai ter que ser regulamentada. Vamos debater isso em audiências posteriores, derivadas dessa questão da Cidade Limpa”, antecipou Pierre.

Próximos passos

Ainda que tenha se prolongado até quase 23h e tenha sido considerada muito positiva, a reunião não bastou para encerrar o tema. Outro encontro deve ser agendado ainda este mês, no qual deve ser discutida a agenda de procedimentos, e os ajustes serão mostrados.

A perspectiva é de que este terceiro encontro venha a ser o último, mas antes de sua realização uma equipe multidisciplinar deve percorrer várias localidades do município em busca de novas especificidades que eventualmente mereçam tratamento diferenciado.

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