Às vésperas do início de mais um ano legislativo, A VOZ DA SERRA entrevistou com exclusividade o presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, e traz as principais perspectivas para 2018.
AVS: As sessões ordinárias recomeçam nesta terça-feira, 6, e a situação da TV Câmara segue indefinida. No momento, a liminar que determinou a suspensão da contratação da empresa que vinha prestando o serviço segue em vigor, e a Câmara ainda não conseguiu viabilizar a utilização de um canal próprio no sistema a cabo. A pergunta, portanto, é a seguinte: haverá transmissão das primeiras sessões do ano?
Alexandre Cruz: Seria ótimo que houvesse. A TV Câmara representa um importante canal de acesso ao que acontece no Legislativo. Através dela a população pode acompanhar o papel de cada parlamentar. Hoje muitas das coisas que se sabe na cidade são através dos meios de comunicação. Isso é essencial para a Câmara. Fomos pegos de surpresa e determinação judicial é para ser acatada e esta casa vai acatar. Até porque foi uma determinação contra a Câmara, não contra o vereador Alexandre Cruz. Temos que tomar uma decisão também jurídica. A partir do momento em que a Câmara foi notificada fomos atrás de um canal, porque na RCA há a possibilidade de termos um canal. Mas mesmo com um canal para a TV Câmara, é preciso licitar uma produtora para que ela prepare todo o material para transmissão. Isso leva algum tempo. Não sei como vai ficar a situação da sessão de terça-feira. Recorremos à Justiça, tomamos todas as medidas cabíveis, até porque existe um contrato em curso, que ganhou a licitação, mas não sei se esse resultado sai até o início da sessão. Não posso garantir que nós teremos a TV Câmara. Será uma pena se não tiver, porque é a primeira sessão legislativa, e eu já penso até em mudar a pauta e não fazer a eleição das comissões. O regimento nos dá a prerrogativa de adiar até a terceira sessão para fazer a votação e a população tenha ciência de quem está assumindo as comissões. Vou tentar correr de todas as formas possíveis para termos a transmissão.
Com relação às comissões, o senhor acredita que teremos um cenário parecido com o de 2017, ou está havendo muitas disputas nos bastidores?
Obviamente cada vereador defende o seu interesse partidário, político, mas acho que a Câmara, em certos pontos, amadureceu muito. Não adianta presidir ou participar de uma comissão só para dizer que está nela, e é isso que vou sugerir nessa reunião desta terça-feira: que cada um pense na comissão em que possa ser útil, onde possa fazer e desenvolver um bom trabalho. Espero levar essa votação para o plenário já com os vereadores em acordo uns com os outros, até porque temos que lembrar da proporcionalidade partidária e tudo o que determina o regimento. Dentro da lógica e do direito partidário, queremos que cada vereador possa participar ou presidir comissões nas quais possa realmente desenvolver um bom trabalho.
O clima entre os vereadores está amistoso?
Obviamente existem as disputas. Vou continuar sendo conciliador. Este é meu segundo ano à frente da presidência e o mandato termina neste ano. Vou fazer de tudo para que tenhamos uma Câmara na qual possa haver divergências, mas sem perder o respeito. Na hora que tiver de ser enérgico, vou ser; quando tiver que chamar a atenção, vou chamar, e na hora que tiver de afagar, vou afagar. Não é questão de ser “vira folha”, mas de botar ordem na casa. E os vereadores sabem que podem contar com o presidente. Quero que a Câmara continue com o projeto de resgate da autoestima da população, e para que isso aconteça cada um precisa fazer seu dever de casa.
Naturalmente o principal projeto da Câmara para 2018 será a elaboração da nova Lei Orgânica. Como está caminhando este trabalho, e o que mais o senhor pretende implementar ao longo do ano?
A nova Lei Orgânica Municipal foi um sonho, juntamente com o regimento interno. A comissão formada para elaborar a LOM vai bem, e ela vai ser entregue em 16 de maio, dias dos 200 anos. Quanto às mudanças, alcançamos 95%. Já fizemos um planejamento e o principal objetivo é convocar os concursados. O concurso foi homologado em dezembro. Eu teria até o fim do primeiro semestre para começar a convocar, mas decidimos que serão convocados quatro funcionários já em fevereiro.
Quais vagas serão preenchidas nesta primeira convocação?
Vamos decidir isso durante a reunião de terça-feira, porque não se trata de chamar a vaga A, B ou C. Precisamos ver onde esse pessoal é mais necessário, e também levar em conta as orientações do Tribunal de Contas quanto a extinguir alguns cargos de nomeação. Temos área de secretária, assuntos legislativos, assistente administrativo, informática e a parte orçamentária, que teremos que chamar. A princípio, quatro dos 13 já serão chamados, mas isso não quer dizer que eu não vá conseguir fazer a adequação de todos até o fim do ano.
No ano passado ninguém esperava que fosse possível a Câmara devolver um grande volume de recursos à prefeitura, porque o orçamento havia sido reduzido. Ainda assim a devolução foi alta, graças à implantação de alguns processos que geraram economia. Nesse sentido, ainda existe algo que precise ser mudado este ano?
Mesmo com o investimento nos serviços de limpeza, de jardim e de copa, a mudança da água em galões para bebedouros, a reforma do prédio, o pregão eletrônico, que facilita a transparência e a economia de todo o processo, devolvemos mais de R$1,6 milhão. Promovemos uma mudança muito grande em relação ao que existia, com um gasto muito menor. Também conseguimos valorizar os funcionários, que estavam com os vencimentos lá embaixo. Tivemos reajuste pela inflação anual, e vamos dar este ano novamente. Tivemos curso de capacitação, a criação da ouvidoria da casa, o funcionamento em horário integral, a própria reformulação da TV, da Rádio Câmara ... Quanto a este ano, vamos aproveitar os quatro novos funcionários para os quadros permanentes da casa. A partir da reestruturação de alguns setores que estão muito interligados, vamos poder fazer com que os serviços andem cada vez.
A Câmara Itinerante foi muito elogiada, mas algumas comunidades tinham a esperança de uma participação maior nas sessões. Existe espaço para alterar o formato da Câmara Itinerante?
Para tudo é preciso ter normas e limites. Optamos por sessões ordinárias porque elas têm peso para a comunidade. A partir delas podemos ir ao Executivo, às concessionárias e reivindicar o que foi discutido. Quando começamos as sessões itinerantes fizemos um planejamento: dez sessões, visitando os oito distritos e os dois maiores bairros, São Geraldo e Olaria. Abrimos para que as pessoas falassem, inicialmente com três pronunciamentos. Pedíamos que a comunidade escolhesse os oradores, e isso realmente criava algum problema porque todo mundo quer ter o seu momento. Depois passamos para cinco, e eu fiquei chateado com isso, porque quando aumentamos o número a pedido de alguns vereadores, as comunidades nas quais três pessoas falaram foram prejudicadas. Dessa forma, antes de começarmos as sessões itinerantes deste ano vamos convocar as associações de moradores dos bairros, e ver qual a melhor forma de dar voz às comunidades. Mas eu ainda acho importante que sejam sessões ordinárias para que haja um valor legislativo, no sentido de depois ser possível fazer reivindicações às autoridades.
O primeiro ano de seu mandato foi marcado pela independência entre os poderes, e isso por vezes rendeu críticas dos dois lados. Alguns disseram que o senhor era de situação, outros que era de oposição, ainda que tenha cumprido a promessa de assegurar a governabilidade. A sua postura será a mesma esse ano? O governo compreendeu essa postura?
Eu estou presidente da Câmara, não posso puxar a farinha para A ou para B. Tento dar governabilidade ao prefeito, porque este é o papel do presidente. Jamais vou fazer barganha ou moeda de troca. Jamais vou criar dificuldades ou qualquer situação que possa render problemas à prefeitura. Tenho que ter respeito à população, que me elegeu vereador, e aos vereadores que me elegeram presidente. Agora, isso não quer dizer que vou atrapalhar o prefeito ou que vou deixar de ajudar o governo. Tenho que ser justo. As pessoas pagam o meu salário para que eu faça o melhor, para que eu administre o Poder Legislativo. Ou seja, para assegurar condições para que os vereadores possam fazer o melhor trabalho possível impedindo que a engrenagem da prefeitura seja emperrada. Vou cobrar quando tiver que cobrar, porque tenho que ser fiscalizador. Há que se preservar essa liberdade, até mesmo porque é através dessa liberdade que eu poderei ter o respeito do prefeito, dos secretários e dos vereadores. Isso não é ficar em cima do muro. Pelo contrário, é ter liberdade para tomar posições, porque na hora em que tiver que bater o martelo, vou bater, de um lado ou de outro. Mas o meu papel é fazer com que a Câmara seja diferente. Prova disso é termos recebido 13 câmaras que vieram de fora, prova disso é termos recebido várias homenagens de câmaras e prefeituras. Vamos receber em abril uma homenagem da Câmara de São Paulo e a medalha do mérito internacional descobridor Pedro Álvares Cabral. Das nove câmaras européias que participaram do encontro em Santo Tirso, Nova Friburgo foi a escolhida. A política está desgastada. A população não quer nem ouvir falar em política. E nós temos aqui bons homens e boas mulheres que trabalham. A população é muito sábia. Ela sabe quais os parlamentares que cumprem seus papéis. E eu vou cumprir o meu papel até o dia 31 de dezembro. Não vou desacelerar.
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