Prefeitura terá plantão para atender ao Refis nesta sexta

Apesar do ponto facultativo, Secretaria de Finanças fará atendimento exclusivo a contribuintes
quinta-feira, 28 de dezembro de 2017
por Jornal A Voz da Serra
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A Secretaria municipal de Finanças, localizada na sede da prefeitura, vai funcionar nesta sexta-feira, 29, ponto facultativo de ano novo. A pasta estará de plantão, das 9h30 às 17h30, para atender os moradores da cidade que ainda não aderiram ao Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias (Refis).

De acordo com a prefeitura, a ação vai acontecer em dia de ponto facultativo porque termina nesta sexta o prazo para pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço). O prazo para quitação dos demais tributos foi prorrogado por mais 60 dias. Ainda segundo o governo municipal, através do programa, os débitos podem ser parcelados em até 24 vezes e os desconto de multas e juros podem chegar a 100%, dependendo da forma de pagamento que o contribuinte optar.

O Refis abrange todo e qualquer crédito municipal tributário e não tributário, inscritos ou não em dívida ativa. A exceção está para débitos procedentes de infrações às legislações de trânsito; locação imobiliária; administração indireta do município; multas de natureza contratual; outorgas onerosas e/ou regulação. “O programa, além de objetivar a redução do número de inadimplentes e fomentar o reequilíbrio orçamentário, ainda representa um grande benefício para os contribuintes”, afirmou o governo municipal.

Mais informações sobre o Refis na página da prefeitura na internet, através do endereço http://novafriburgo.rj.gov.br/.

 

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