O prefeito de Nova Friburgo, Rogério Cabral, vai se reunir nesta semana com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, para tentar receber os R$ 8 milhões que o estado deve ao município. Há 21 meses o governo estadual não faz o repasse da sua parte para manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no distrito de Conselheiro Paulino, que é financiada com recursos das três esferas governamentais.
“Com a toda a dificuldade, estamos pagando a parte que cabe ao município e ainda estamos, na medida do possível, cobrindo a parte que cabe ao estado. O governo federal tem pago em dia. Nós já entramos com uma ação na Justiça para receber o valor que o estado deve ao município, mas vou conversar com o governador para tentar conseguir pelo menos parte desse dinheiro. Assim, poderemos acertar R$ 3 milhões atrasados com o Instituto Unir [que administra a UPA] ”, disse o prefeito.
Rogério Cabral comemorou, nesta terça-feira, 20, o acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que viabilizou o funcionamento da UPA. No dia anterior, ele e o prefeito eleito, Renato Bravo, assinaram com o procurador Jefferson Luiz Maciel Rodrigues uma petição que suspende por 90 dias a execução do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que exige que os funcionários da UPA sejam substituídos por concursados.
Na reunião, na Procuradoria do Trabalho em Nova Friburgo, também foi definido no novo acordo entre o MPT e a Prefeitura que, no dia 7 de março de 2017, Renato Bravo apresentará as medidas efetivas para cumprimento do TAC. Deste modo, se o juiz deferir a petição, a unidade não será mais fechada nesta quarta-feira, 21, conforme havia anunciado o governo no mês passado.
Agora, ao que tudo indica, o juiz do Trabalho, Derly Mauro Cavalcante da Silva, deve atender a petição do MPT e a Prefeitura. A multa diária de R$ 400 mil, por descumprimento do TAC, será suspensa e os novos prazos entrarão em vigor, já que um projeto de lei para realização de concurso para saúde já está em tramitação na Câmara Municipal, e deve sair no próximo ano.
“Essa conquista mostra como é importante a união dos políticos nos momentos de dificuldade. Uma pena que isso não aconteceu durante os quatro anos de governo. Agradeço a todos que nos ajudaram”, disse o prefeito, se referindo à reunião dele, do deputado federal Glauber Braga, do deputado estadual Wanderson Nogueira, do presidente da Câmara Municipal, Márcio Damazio, e dos vereadores Alexandre Cruz, Pierre Moraes, Gabriel Mafort, Zezinho do Caminhão e Vanderléia Lima com procuradores do MPT, no Rio de Janeiro, que resultou no acordo com o procurador de Nova Friburgo.
Os 143 funcionários da UPA, gerida pela organização social Instituto Unir Saúde, já foram comunicados do cancelamento do aviso prévio que culminaria com a demissão deles. No entanto, segundo o gerente operacional da UPA, Julio Carvalho, cerca de 10% dos funcionários devem deixar a unidade devido à instabilidade provocada pela situação.
“Durante esse período, alguns funcionários receberam outras propostas de trabalho e, portanto, indicaram que devem deixar a UPA, mas nós prontamente preencheremos todas as vagas que, porventura, abrirem com saída deles. A população não será afetada”, disse Carvalho. “A notícia de manutenção da UPA foi muito aguardada por todos os funcionários. A UPA está funcionamento com quadro completo apesar dos atrasos de repasses que afeta o pagamento de salários, 13º e fornecedores”.
Para o governo municipal, a UPA de Conselheiro Paulino é peça-chave para a saúde pública no interior do estado, pois não atende somente pacientes de Nova Friburgo, mas de outras 13 cidades da Região Serrana e Centro-Norte fluminense. A unidade faz mais de 10 mil atendimentos por mês.
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou que, desde o início do ano, vem trabalhando com cerca de 40% do orçamento estadual previsto para a pasta, conforme a disponibilização de recursos liberados pela Secretaria de Fazenda. Diante do grave quadro de crise econômica pela qual passa o governo do estado, a SES reitera que vem reunindo todos os esforços para garantir o funcionamento da rede estadual de saúde e o atendimento à população.
“Quanto ao município de Nova Friburgo, a secretaria acrescenta que vem trabalhando, junto à SeFaz, para regularizar os recursos e reconhece o esforço que as prefeituras vem fazendo para manter o atendimento em suas unidades de saúde. Vale lembrar que, assim como as demais unidades municipais, a UPA do município é administrada com recursos municipais e federais, além do apoio estadual”, informou em nota.
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