Prefeitura reverte decisão da Justiça que determinava ambulância em Lumiar

Polêmica voltou à tona após anúncio de licitação para compra de 3 veículos, deixando o 5º distrito novamente de lado
quinta-feira, 16 de janeiro de 2020
por Fernando Moreira (fernando@avozdaserra.com.br)
A ambulância de Lumiar: sem UTI (Arquivo AVS)
A ambulância de Lumiar: sem UTI (Arquivo AVS)

Conforme noticiado em primeira mão por A VOZ DA SERRA na última sexta-feira, 10, a Prefeitura de Nova Friburgo fará uma licitação para a aquisição de três ambulâncias zero quilômetro, do tipo furgão, adaptado para ambulância de suporte avançado – tipo D – que é destinada ao atendimento e transporte de pacientes com alto risco: uma para atender ao Hospital Municipal Raul Sertã, outra para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e outra para o Hospital Maternidade Mário Dutra de Castro. A estimativa de preço para o pregão é de R$ 1.074.000.

No entanto, a notícia acabou desagradando a moradores e frequentadores do distrito de Lumiar, que há bastante tempo pleiteiam uma ambulância para atender à localidade, que atrai centenas de turistas, sobretudo nos fins de semana. Além disso, conforme também já noticiado por A VOZ DA SERRA em 10 de setembro de 2019,o Ministério Público Estadual (MPE) obteve decisão da Justiça, em caráter de urgência, determinando que a Prefeitura de Nova Friburgo disponibilize para o distrito de Lumiar uma ambulância dotada de equipamentos e equipe médica adequada ao atendimento de urgência, disponível 24 horas por dia. 

A decisão do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo foi tomada após  ação civil pública ajuizada com objetivo de garantir o atendimento de saúde necessário e eficiente aos moradores de Lumiar e adjacências. A decisão cita que, durante verificação determinada nos autos do processo, foi afirmado que a UTI móvel disponibilizada para o distrito vizinho, São Pedro da Serra, estava quebrada, sendo substituída por um veículo adaptado, que não dispõe dos recursos devidos para transporte de pacientes em estado de urgência ou emergência, deixando a população da região à mercê de inadequado atendimento. 

À época, a decisão judicial fixou prazo de cinco dias para que o município disponibilizasse a ambulância, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento ou retardo no cumprimento. No entanto, pouco mais de quatro meses depois, a situação permanece a mesma no 5º distrito.

O que diz a prefeitura

Questionada por A VOZ DA SERRA sobre os motivos que levaram o município a não cumprir a decisão judicial e se há a previsão de compra de uma ambulância para atender ao distrito de Lumiar, a Prefeitura de Nova Friburgo, através da Secretaria Municipal de Saúde informou em nota, que “a prefeitura interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, requerendo a concessão do efeito suspensivo da sentença do juízo, com base na decisão do TAC firmado com o Ministério Público, que se compromete à redução de cargos e à abstenção de novas contratações”.

Ainda segunda a nota, “a desembargadora relatora Cristina Tereza Gaulia deferiu o efeito suspensivo do recurso conforme o artigo 1019 do CPC/15, ficando a sentença do juízo de primeiro grau com seus efeitos suspensos até o seu julgamento”.

Problema é antigo

O assunto, já abordado inúmeras vezes por A VOZ DA SERRA, voltou a ser tema de reportagem no último dia 2. Na ocasião, a Associação de Moradores de Lumiar reiterou que é de vital importância um socorro de plantão em dias de alta temporada, como agora.

“Todo verão passamos pela mesma aflição e a prefeitura não consegue colocar uma ambulância para fazer os atendimentos prioritários. Já pedimos que o posto de saúde de Lumiar – que é uma unidade básica – seja transformado em uma unidade de atendimento 24 horas, mas a Secretaria de Saúde informou que não pode atender a essa demanda. A rodovia RJ-142 está muito precária e nenhuma manutenção dá conta de acabar com os buracos. Em qualquer emergência, o transporte fica prejudicado, atrasando a chegada para atendimento no hospital, principalmente se for feito num veículo particular”, reclamou Silvia Faltz, presidente da associação de moradores.

Esperança é unidade dos Bombeiros

Na edição de 10 de janeiro deste ano, A VOZ DA SERRA publicou uma entrevista exclusiva com o comandante do 6º Grupamento de Bombeiro Militar (GBM) de Nova Friburgo, tenente-coronel Thiago Nunes Alecrim, que, entre outros temas, falou sobre essa antiga demanda dos moradores e frequentadores de Lumiar.

“Tivemos há dois meses uma reunião com os integrantes da Associação de Moradores de Lumiar e buscamos terrenos para uma unidade no local, o que vai reduzir o tempo de resposta em ocorrências que estejam direcionadas para aquela área. Temos um projeto em curso, já com uma área definida, para que possamos em curto ou médio prazo instalar uma unidade naquela região”, afirmou o comandante do 6º GBM.

 

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TAGS: saúde | Governo