Prefeitura repassa a OS recursos para funcionamento pleno de UPA

Dinheiro é para pagamento de salários e compra de insumos. Parte fica retida para a quitação de encargos trabalhistas e previdenciários
quinta-feira, 24 de janeiro de 2019
por Paula Valviesse (paula@avozdaserra.com.br)
A UPA parcialmente fechada desde quarta, atendendo apenas casos mais urgentes (Arquivo AVS)
A UPA parcialmente fechada desde quarta, atendendo apenas casos mais urgentes (Arquivo AVS)

A Prefeitura de Nova Friburgo fez o repasse do valor necessário nesta quinta-feira, 24, à Organização Social de Saúde (OS) Unir Saúde para o pagamento dos salários dos funcionários e médicos da Unidade de Pronto-atendimento (UPA) do distrito de Conselheiro Paulino, com o intuito de reverter a paralisação, iniciada na última quarta-feira, 23. Contudo, o município decidiu reter parte do valor que seria destinado à OS para quitar os débitos com o FGTS e o INSS dos funcionários da unidade de saúde.

De acordo com a prefeitura, após analisar a situação da paralisação dos funcionários da UPA e o impacto no atendimento à população, foi decidido efetuar os pagamentos referentes aos meses de novembro e dezembro, no valor de R$ 2.170.000. No entanto, cerca de R$ 846 mil ficarão retidos. Os recursos serão destinados ao pagamento de R$ 447.456,59 de FGTS e R$ 398.804,89 de INSS dos funcionários da UPA, que deixou de ser repassado pela Unir entre os meses de janeiro e novembro do ano passado.

“A Controladoria Geral do Município identificou que a Unir Saúde deixou de pagar esse montante e vai usar parte do recurso para pagar os impostos trabalhistas não recolhidos. Para a “OS” vão restar cerca de R$ 1,3 milhão”, comunicou o município. Entretanto, como a decisão e o repasse só foram feitos nesta quinta-feira, a UPA permaneceu paralisada, sendo recebidos apenas casos emergenciais. Os demais atendimentos continuaram a ser encaminhados para o Centro de Tratamento de Urgência (CTU) do Hospital Municipal Raul Sertã.

De acordo com os funcionários, logo no início da tarde de ontem a Unir informou ter recebido o pagamento parcial da prefeitura e que estava agilizando os pagamentos dos salários dos funcionários. A expectativa inicial era de que a unidade voltasse ao funcionamento pleno já no plantão da noite desta quinta-feira.

Um obstáculo encontrado pela OS foi a questão do vale-alimentação dos funcionários, uma vez que para que o valor seja disponibilizado nos cartões, é preciso ser feito o pagamento de um boleto à empresa prestadora do serviço e a compensação leva pelo menos um dia útil. Contudo, segundo os funcionários, foi acordado que se a Unir apresentasse o comprovante de pagamento, mesmo que o dinheiro não estivesse disponível de imediato, a paralisação seria suspensa.

Proximidade do fim do contrato motivou as medidas da prefeitura

A Unir Saúde é a organização responsável pela gestão da UPA de Nova Friburgo desde 2015. As unidades de atendimento são administradas de forma compartilhada pelas OSs e a Secretaria de Estado de Saúde (SES). Em Nova Friburgo, desde que o estado entrou em crise financeira, há ainda uma contrapartida da prefeitura, que vem destinando valores para ajudar a manter a UPA em funcionamento.

Todavia, a Unir responde apenas por um contrato de cinco anos, que se encerra este ano. A partir de abril, a empresa não deverá responder mais pelo UPA do município, a não ser que vença uma nova licitação. Essa proximidade e a identificação dos débitos previdenciários, contribui para que a prefeitura impusesse algumas medidas antes de fazer os repasses.

Dívida do estado com o município gira em torno de R$ 20 milhões

Segundo a Prefeitura de Nova Friburgo, a UPA atende mensalmente cerca de seis mil pacientes. Na avaliação da administração, o serviço prestado na unidade é essencial para o município e isso faz com que sejam empreendidos os esforços financeiros para subsidiar a continuidade do atendimento. Pela avaliação do município, a cobertura dos repasses, que deveriam ser uma contrapartida do Governo do Estado do Rio, vem sendo feita desde 2015: “Desde março de 2015 o estado não tem enviado o recurso para o município. A dívida do estado com Nova Friburgo está em torno de R$ 20 milhões”.

Procurada esta semana sobre a situação da UPA, a Secretaria de Estado de Saúde informou que: “O custeio das Unidades de Pronto-Atendimento municipalizadas é feito com recursos provenientes das prefeituras, do próprio estado e do Governo Federal. A SES já repassou um total de R$ 4,4 milhões à unidade”.

 

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