Prefeitura faz contrato emergencial para fornecer alimentação à Maternidade

Contrato com a Global Indústria de Alimentação é válido para cobrir o mês de novembro
quinta-feira, 07 de novembro de 2019
por Fernando Moreira (fernando@avozdaserra.com.br)
A Maternidade Dr Mario Dutra (Arquivo AVS)
A Maternidade Dr Mario Dutra (Arquivo AVS)

A prefeitura de Nova Friburgo finalizou a contratação emergencial de uma empresa para fornecimento de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes e funcionários do Hospital Maternidade Doutor Mário Dutra de Castro, para cobrir o mês de novembro. A empresa contratada é a Global Trade Indústria de Alimentação, ao custo de R$ 110.070,70. A informação foi publicada na edição desta quarta-feira, 6, no Diário Oficial Eletrônico do município.

Cozinha, despensa e lavanderia interditadas desde junho

Conforme noticiado na edição de 26 de junho de A VOZ DA SERRA, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou a interdição da cozinha, da despensa e da lavanderia da unidade. As interdições atenderam a uma recomendação do Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, que obteve decisão favorável à ação civil pública ajuizada para que o município interditasse os três setores da maternidade até que sejam realizadas obras de conservação nos locais.

Após uma visita do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ) ao local, os agentes constataram que a cozinha possuía buracos e brechas em sua estrutura, facilitando a proliferação de insetos e tornando inócua a realização do serviço de dedetização.

Na ocasião, a prefeitura informou por meio de nota que os projetos de reforma dos três setores já estavam prontos, em fase de cotação para execução. "O município compreende a importância das questões apontadas pelo Ministério Público", diz trecho do comunicado.

Licitações abertas em setembro

Na edição do último dia 7 de setembro, A VOZ DA SERRA noticiou que a prefeitura havia anunciado a abertura de dois processos licitatórios. Um para a contratação de empresa para a ampliação e reforma da cozinha e do refeitório da maternidade e outra para a contratação de empresa para a reforma da lavanderia.

Somados, os dois processos licitatórios custariam quase R$ 350 mil aos cofres do município. Somente para a reforma e ampliação da cozinha e do refeitório havia a estimativa de R$ 160.318,06.

Em nota enviada ao jornal A VOZ DA SERRA nesta quinta-feira, 7, e assinada pelo subsecretário de Atenção Hospitalar, Eder Carpi dos Santos, o Ceará, a Secretaria de Saúde informa que “existe processo licitatório em trâmite para contratação de empresa especializada para realização das obras de reforma das dependências interditadas e que, atualmente, o processo encontra-se em fase de recursos”.

Fornecimento de alimentação

Ainda de acordo com a nota enviada pela prefeitura, a contratação emergencial foi realizada “considerando a necessidade de evitar o desabastecimento do Hospital Maternidade, tendo em vista se tratar de algo essencial à rotina da unidade”. 

A Secretaria de Saúde esclarece ainda que “considerando a inviabilidade do preparo das refeições no espaço físico da cozinha da unidade, a empresa contratada procedeu com o fornecimento de nutrição e alimentação devidamente preparadas e embaladas, sem quaisquer meios de utilização dos espaços físicos interditados. Trata-se de fornecimento de alimentação pronta e não de uma terceirização da cozinha da unidade”.

Empresa já foi alvo de CPI

Em 12 de julho, dez meses após ter sido acolhida pelo presidente da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, Alexandre Cruz, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os seguidos contratos emergenciais para fornecimento de alimentação hospitalar ao Hospital Municipal Raul Sertã, entre 2017 e 2018, teve seu relatório e seu voto lidos no plenário da casa legislativa.

O relatório da CPI apontou superfaturamento em contratos emergenciais firmados pela Prefeitura de Nova Friburgo com a empresa Global Trade Indústria de Alimentação. O relatório apontou estimativa de superfaturamento de R$ 1.119.677,86 nos R$ 8.816.364,31 pagos pela Prefeitura à empresa, entre o período de 11 de abril de 2017 a 27 de dezembro de 2018, para fornecimento de refeições aos pacientes, acompanhantes e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã. 

Procurados na ocasião, a Prefeitura reiterou que não era objeto de investigação da CPI, mas que a Procuradoria Geral do município acompanhava os desdobramentos do caso. Já a empresa Global Trade reafirmou que celebrou todos os contratos com a Prefeitura respeitando a lei e que o superfaturamento apontado no relatório da CPI é resultado de uma conta equivocada dos vereadores.

 

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TAGS: saúde | Governo