Diante do sucesso do mutirão da dívida ativa realizado em julho de 2014, que beneficiou a mais de seis mil contribuintes e negociou R$ 8,232 mil em pagamentos atrasados, a Prefeitura tomou a iniciativa de repetir a campanha este ano. Até o próximo dia 24, contribuintes em débito com a municipalidade têm a oportunidade de parcelar as despesas em até 18 vezes sem juros, ou quitar o montante à vista, com 20% de desconto. Além destas duas opções, também são oferecidas as possibilidades de parcelar em seis vezes com 15% de desconto, ou em dez vezes com 10% de dedução. O projeto de Conciliação Fiscal do Município foi autorizado pela Câmara de Vereadores através da Lei Complementar 67, e tem o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio.
Juvenal Condack, secretário municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, alerta que muitos dos devedores simplesmente não têm consciência a respeito da existência de suas dívidas. “Durante o primeiro mutirão muitos contribuintes nos procuraram assustados, pois até então não sabiam que estavam devendo, não sabiam que tinham um processo correndo na Justiça”, explicou Juvenal. “Isso acontece também porque não havia uma estrutura para avisar. O cadastro que nós tínhamos não nos dava condições de entrar em contato direto com o contribuinte. Ele ainda está muito desatualizado, e precisa continuar a sofrer um processo de atualização para que possamos ter um canal de comunicação direta com o devedor, com o contribuinte. Com muito esforço a gente está conseguindo fazer isso. Em muitos casos já temos conseguido falar com o contribuinte através de mensagens de texto SMS, que é uma ferramenta que a gente até pouco tempo ainda não usava. Atualmente temos muitos contribuintes recebendo essas mensagens, e vindo aqui quitar suas dívidas. Também estamos aproveitando os espaços que nos são abertos na imprensa num esforço para trazer esse contribuinte para cá, dando uma oportunidade para que possa evitar a execução fiscal, que pode até mesmo envolver a perda da propriedade e representa o pior dos cenários”, enfatizou Juvenal.
Diferentemente do mutirão anterior, desta vez o contribuinte terá a oportunidade de parcelar também as despesas judiciais, caso já exista um processo corresponde em andamento. “Desta vez nós também estamos parcelando as custas judiciais, coisa que não havíamos conseguido fazer durante o primeiro mutirão, da mesma forma como estamos dividindo o pagamento da dívida. Ou seja: em uma, seis, dez ou 18 vezes. Então isso está ajudando a fechar as contas num momento em que o município está precisando arrecadar. É bom para o contribuinte e é muito bom para o município”, continuou o secretário.
Até o fechamento desta edição o governo já havia negociado com um grande devedor, que quitou uma divida superior a R$ 2,5 milhões. Já em relação aos pequenos contribuintes, a expectativa é de que o mutirão possa proporcionar uma recuperação da ordem de R$ 3 milhões até o próximo dia 24. As negociações podem ser feitas em relação a tributos municipais como IPTU, ISS, Alvará Anual e outros.
Deixe o seu comentário