Prefeitura anuncia o fim dos pagamentos a autônomos por RPAs

Medida cria 35 vagas na Saúde que serão preenchidas por aprovados em novo processo seletivo
terça-feira, 03 de setembro de 2019
por Jornal A Voz da Serra
Prefeitura anuncia o fim dos pagamentos a autônomos por RPAs

 A Prefeitura de Nova Friburgo vai deixar de utilizar o RPA (Recibo de Pagamento a Autônomos) utilizado para remunerar servidores sem vínculo empregatício com o município. A decisão é resultado de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público.

O município já adotava esta prática há algum tempo na rede municipal de saúde e profissionais recebiam como autônomos. Com o fim dos RPAs, a prefeitura espera melhorar a relação entre servidores nas repartições municipais. Com o TAC, foi possível a regularização por meio de um edital de convocação que será lançado. Para isso, foi preciso criar a lei municipal 4.697, de 2019 que ampliou a possibilidade de contratação de novos profissionais.

Para substituir os atuais RPAs, 35 vagas estarão disponíveis, entre elas para médico, auxiliar de serviços gerais, maqueiro e técnico de laboratório. O edital sobre o processo seletivo simplificado foi divulgado na última sexta-feira, 30, no Diário Oficial do município, publicado em A VOZ DA SERRA e também no site oficial da prefeitura (www.pmnf.rj.gov.br). A convocação dos aprovados acontece até esta quinta, 5.

 

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