Preço da passagem vira queda de braço judicial entre Faol e município

Empresa alega aumento de custos, cobra aumento da tarifa e indenização de R$ 3 milhões. Prefeitura diz que não vai ceder e promete recorrer
quarta-feira, 09 de janeiro de 2019
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
Preço da passagem vira queda de braço judicial entre Faol e município

A Faol, concessionária que opera o transporte público em Nova Friburgo, entrou com um pedido de liminar na Justiça para que o valor da passagem de ônibus seja reajustado dos atuais R$ 3,95 para R$ 4,20. Na ação, a empresa pede ainda indenização de R$ 3 milhões da prefeitura. A medida foi tomada depois que o prefeito Renato Bravo negou reiterados pedidos de aumento da passagem solicitados pela companhia no ano passado. O último reajuste da tarifa ocorreu em 2017.

Na ação judicial, protocolada na 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, no mês passado, a concessionária apresenta um estudo baseado na planilha de cálculo da tarifa prevista no contrato de concessão, em que mostra que o custo operacional mudou com aumento no preço dos combustíveis, folha de pagamento e insumos para manutenção dos coletivos. Cita ainda que houve queda no número de passageiros pagantes, mas aumentaram as gratuidades. O estudo indica que a passagem deveria custar R$ 4,34.

“O valor da tarifa é calculado, basicamente, através da divisão dos custos de operação do sistema todo pelo número médio de passageiros pagantes, por isso, quanto mais sobem os custos e mais caem os pagantes e aumentam as gratuidades, mais cara fica a tarifa”, disse o diretor da Faol, Paulo Valente.

Em março do ano passado, o prefeito Renato Bravo congelou o valor da tarifa em R$ 3,95 (reajustada em 2017) e instaurou uma comissão para avaliar a qualidade do transporte na cidade. Uma série de exigências foi feita à empresa, que está sob nova direção desde maio de 2017. Os novos donos assumiram uma dívida milionária e o risco de renovação do contrato concessão do serviço.

Valente disse a empresa decidiu ingressar na Justiça contra a prefeitura após fazer três requerimentos de reajuste da tarifa no ano passado. Todos foram negados. “Entendemos que não dava mais para continuar aguardando uma solução para o problema, uma vez que o contrato de concessão prevê obrigações de parte a parte. A empresa tem cumprido as suas, mas a prefeitura, ao não conceder o reajuste, deixou de cumprir as dela. A empresa tem compromissos assumidos, paga salários em dia, impostos, paga prestações de ônibus, compra material para manutenção e contratou equipe de primeira linha, tudo para melhorar a qualidade do serviço prestado”, disse o diretor da concessionária.

A Faol cobra ainda, na ação, indenização de R$ 3 milhões pelo descumprimento do contrato por parte da prefeitura ao não promover o equilíbrio econômico-financeiro da operação. “Todos os dados da operação da empresa estão à disposição das autoridades competentes ou de quem se interessar em conhecê-los, dentro de total transparência”, disse Paulo Valente.

Fim da concessão

Assinado em 2008, o contrato de concessão do transporte com a Faol venceu em setembro do ano passado e não previa renovação. Mesmo sabendo do prazo final da concessão, o governo Renato Bravo não lançou edital para licitação do serviço em tempo hábil. Diante da possibilidade de deixar passageiros a pé, sem transporte público, a prefeitura acabou firmou com a empresa e o Ministério Público estadual um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prorrogou a concessão da Faol por mais 12 meses.

Desde então, os ônibus continuam circulando normalmente pelas ruas da cidade, sem que o acordo feito entre o município, a concessionária e o MP tenha sido homologado pela Justiça. “O TAC não pode ser homologado por conter omissões quanto a obrigação de realizar a licitação, o prazo, bem como em qual modalidade o serviço continuará a ser prestado enquanto não for concluída a licitação. Também não foi esclarecida a tarifa a ser praticada durante a eventual prorrogação”, justificou a juíza Paula Teles, 2ª Vara Cível de Nova Friburgo.

Ainda de acordo com trecho da decisão judicial, o “TAC possui cláusulas abertas inexequíveis e de fiscalização impossível pela população. Registro que integra o rol de pedidos da inicial, expressamente, compelir o município a realizar a licitação, ponto totalmente omisso no TAC”. Para o MP estadual, contudo, o acordo extrajudicial permite que o serviço continue sendo prestado, até a prefeitura abrir licitação para a concessão do transporte público.

Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que "ainda não foi notificada da ação que a Faol ingressou na Justiça", mas reiterou que "não irá conceder o reajuste na tarifa de ônibus, conforme solicitado pela empresa". O governo disse ainda que, "se necessário for, irá recorrer contra a ação por não concordar com a concessão deste aumento".

Sobre a licitação para a prestação do serviço de transporte coletivo, a prefeitura disse que "está em andamento e em breve será concluída" e que "não foi viabilizada nenhuma ferramenta jurídica para substituição do TAC firmado junto ao MP estadual porque a prefeitura acredita que o mesmo será homologado pela Justiça".

 

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