Praça Getúlio Vargas: R$ 4 milhões serão aplicados na restauração

Novo acordo do MPF com a prefeitura determina que recursos de ações da Fábrica Ypu devem também ser investidos no espaço
sábado, 04 de maio de 2019
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
(Foto: Henrique Pinheiro)
(Foto: Henrique Pinheiro)

Quatro milhões de reais serão investidos pela Prefeitura de Nova Friburgo nas obras de restauração do conjunto arquitetônico e paisagístico da Praça Getúlio Vargas, no Centro. É o que determina um novo acordo firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) com o governo municipal. A praça é tombada como patrimônio histórico e teve suas características alteradas de forma irregular em 2015.

“Ao longo tempo transcorrido (quatro anos) desde as podas e cortes rasos ilegais executados pelo município, o cenário de ilegalidade do permanece inalterado, representando um estado contínuo e flagrante de violação e dano ao tombamento do bem especialmente protegido, sem que tenham sido tomadas providências efetivas para sanear o quadro ilegal”, disse o procurador da República João Felipe Villa do Miu.

Em nota divulgada na última quinta-feira, 2, Villa do Miu afirmou ainda que a falta de manejo célere, adequado e tecnicamente responsável das árvores da Praça Getúlio Vargas também vem acarretando risco e dano à integridade de frequentadores do espaço, com a queda de galhos. “O aditivo surge da necessidade de garantir recursos para a Praça e de modernizar o procedimento de cortes e podas das árvores, profissionalizando, equipando e capacitando os órgãos municipais. Também reafirma o que sempre foi a posição do MPF: em primeiro lugar vem a segurança da população; em segundo, a proteção do interesse paisagístico e arquitetônico”, disse o procurador.

Os R$ 4 milhões que serão investidos na principal praça da cidade fazem parte dos cerca de R$ 26 milhões decorrentes da venda das ações da Fábrica Ypu. Conforme noticiou A VOZ DA SERRA a prefeitura vai aplicar os recursos em diversas obras na cidade, entre elas, a expansão do Hospital Municipal Raul Sertã, ampliação da Praça do Suspiro e construção de outra praça em Olaria e a implantação de ciclovias no Centro e Conselheiro Paulino, por exemplo.

Venda de ações

A quantia total do chamado “pacotão de obras” é fruto da venda de ações, que a princípio estava condicionada ao projeto de aquisição da Ypu, mas como o município perdeu o processo que movia para efetuar a compra do imponente prédio da fábrica de artefatos de couro, a prefeitura optou por uma nova destinação do dinheiro.

A compra do imóvel foi um projeto iniciado na gestão anterior. Inicialmente arrematada em leilão em 2014, por R$ 14,5 milhões e que teve a prefeitura como única interessada, a Ypu acabou alvo de um processo judicial de reintegração de posse. O pedido para que o imóvel fosse retomado pela diretoria e acionistas da empresa foi acatado pela Justiça em junho do ano passado.

Apesar da possibilidade de recorrer em outras instâncias da decisão do Tribunal de Justiça, o governo atual optou por dar uma nova destinação aos recursos. Segundo o prefeito, a venda das ações em um momento de alta do mercado financeiro resultou no valor de R$ 23 milhões, que aplicado e com as correções monetárias já passou dos R$ 25,8 milhões. A Câmara de Vereadores autorizou, em fevereiro, a aplicação dos recursos.

Grupo de trabalho

De acordo com o MPF, além da previsão orçamentária de R$ 4 milhões para a praça, o novo acordo com a prefeitura estabelece a criação de um grupo de trabalho encarregado de revisar o projeto de revitalização da Praça Getúlio Vargas, que data de 2014, sob acompanhamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O aditivo estabelece, ainda, a formulação de um "plano municipal de manejo do patrimônio arbóreo", para evitar que cortes danifiquem as árvores da cidade. Para tanto, será revista a estruturação do órgão de parques e jardins da prefeitura, com aquisição de equipamentos, inclusive veículo com plataforma elevatória para executar as podas. A previsão é que até o dia 20 de novembro de 2020, o grupo de trabalho apresente o termo de conclusão das obras de execução do projeto.

Em nota, a prefeitura informou que está trabalhando na composição da equipe técnica, formada por cinco servidores municipais, que deverão acompanhar o cumprimento dos prazos do acordo. “Um cronograma de trabalho e outro das ações devem ser apresentados até o dia 20 de maio”, diz o texto.

Cortes de árvores sem necessidade

Os cortes irregulares de eucaliptos centenários, que alteraram a paisagem do local, ocorreu em janeiro de 2015. Diante da comoção que a operação causou na cidade, o MPF, responsável pela fiscalização do patrimônio público, acionou a prefeitura e Iphan e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a execução do serviço de corte raso e poda de árvores da Praça Getúlio Vargas.

No acordo, o governo se comprometeu, por exemplo, a executar o serviço exclusivamente nas árvores que oferecessem risco comprovado às pessoas e bens. A prefeitura e o Iphan deveriam ainda realizar apresentação pública do projeto à população de Nova Friburgo, facultando aos participantes o encaminhamento de perguntas, propostas e sugestões. Além disso, o governo se comprometeu a promover o início da execução do projeto executivo, o que não ocorreu devido à falta de recursos.

À época, A VOZ DA SERRA denunciou que toras cortadas na praça estavam apodrecendo no Horto Municipal. A madeira deveria ter sido utilizada no mobiliário urbano da cidade ou destinada à artistas que executam trabalhos com o material. Com o descumprimento de parte do TAC, o MPF executou judicialmente o acordo e o ex-prefeito Rogério Cabral foi multado em R$ 94 mil.

Além disso, o MPF denunciou o ex-prefeito e os secretários, João Paulo Mori (Defesa Civil) e Ivison Soares Macedo (Meio ambiente), pelo crime de destruir, inutilizar e deteriorar bens tombados. Na denúncia, o MPF afirmou que a prefeitura agiu de forma precipitada, cortando árvores centenárias sem necessidade. Os acusados recorrem da denúncia na Justiça.

 

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