Ponto facultativo nesta segunda estende feriadão para cinco dias

Comércio de Nova Friburgo está autorizado a funcionar, desde que tenha aderido à convenção coletiva
quinta-feira, 18 de abril de 2019
por Jornal A Voz da Serra
Ponto facultativo nesta segunda estende feriadão para cinco dias

Nesta segunda-feira, 22, as repartições públicas de Nova Friburgo e de todo o estado não vão abrir as portas. O prefeito Renato Bravo e o governador Wilson Witzel decretaram ponto facultativo. Com isso, o feriadão, que começa nesta sexta-feira da Paixão, 19, será estendido até terça-feira, 23, feriado estadual de São Jorge, para o funcionalismo.

Os cinco dias de folga só não valem para áreas em que as atividades não possam ser suspensas por motivos técnicos ou de interesse público, como o Hospital Municipal Raul Sertã, Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra e a Unidade Pronto Atendimento (UPA) do distrito de Conselheiro Paulino, além do setor de trânsito da Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu).

Já o comércio de Nova Friburgo está autorizado a funcionar nos feriados desde que as empresas tenham assinado o termo de adesão à convenção coletiva da categoria, firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio do município.

Segundo o presidente do Sincomércio, Braulio Rezende, além dos feriados, a obrigatoriedade se aplica à extensão do horário de funcionamento perto de datas especiais, como dias das Mães, Namorados, Pais, Crianças e Natal. “Este termo de adesão é necessário para regulamentar a abertura das lojas em datas e horários diferenciados. A empresa deve se comprometer a respeitar a convenção coletiva em todas as suas cláusulas”, salienta Braulio.

Neste mês de abril, obedecida a exigência do termo de adesão, as lojas poderão abrir nos feriados desta sexta-feira da Paixão, 19; Tiradentes, neste domingo, 21 e no Dia de São Jorge, próxima terça-feira, 23. O presidente do Sincomércio observa ainda que a autorização garante o funcionamento de setores que prestam serviços essenciais à população, como supermercados e farmácias, e dá liberdade de escolha aos empresários.

“O acordo não impõe, ele faculta a abertura das lojas nos feriados. Passa para as mãos do empresário a decisão do que é melhor para seu negócio”, observa ele. Braulio defende que a medida ainda corrige antiga distorção que privilegiava grandes empresas. “Há algum tempo, quando as redes de varejo começaram a chegar à Nova Friburgo, elas entravam na Justiça para poder abrir as lojas nos feriados, deixando os pequenos empresários em desvantagem”, lembra.

O presidente do Sincomércio chama a atenção para o risco de as empresas sofrerem fiscalização caso não sigam as normas contidas no acordo coletivo, como a própria assinatura do termo de adesão. “A convenção possibilita a abertura das lojas nos feriados ao mesmo tempo em que preserva integralmente os direitos dos trabalhadores do comércio” destaca Braulio Rezende, que também é presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Nova Friburgo.

 

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