Motos com escapamento “aberto” acelerando de forma incompatível com o trânsito urbano, carros que circulam a baixa velocidade com som nas alturas. A noite de Nova Friburgo, nos bairros mais variados, tem sido perturbada frequentemente por estes e outros agentes barulhentos e desrespeitosos. No governo passado, a Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana chegou a ensaiar algumas blitzes de fiscalização sonora, mas dificuldades com o decibelímetro acabaram engavetando a iniciativa, que conta com grande apoio popular. Agora, tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 05/17, de autoria do vereador Zezinho do Caminhão, voltado justamente a combater algumas destas práticas, aumentando o poder de fiscalização e estabelecendo multas a quem não tem respeito pelo descanso alheio.
A descrição já deixa clara a intenção da proposta: “A proibição da poluição sonora por parte de veículos automotores e seus respectivos aparelhos de som no município de Nova Friburgo”. Para tanto, a redação estabelece algumas definições. O período considerado noturno, por exemplo, vai das 22h às 8h. Já poluição sonora é descrita como “qualquer alteração das propriedades físicas do meio ambiente causada por som que, direta ou indiretamente, seja nociva à saúde, à segurança ou ao bem-estar da coletividade”. Uma definição bastante ampla, portanto, sobretudo em sua última parte.
E as proibições seguem amplas no que tange às proibições, justamente a fim de dar amparo a fiscais diante da observância de abusos. Independentemente de medições de qualquer natureza, “são proibidos os ruídos produzidos por motos, carros e demais veículos automotores com o equipamento ou escapamentos de descarga aberto ou o silencioso adulterado”. A partir de 22 horas o projeto também pretende proibir ruídos “provocados por aparelhos de som em veículos automotores nas ruas e praças públicas”.
A redação prevê também a aplicação de multas em caso de infração comprovada, sempre que a advertência verbal — primeira etapa do procedimento de aplicação — vier a ser ignorada. O descumprimento do disposto na lei sujeitará o infrator a multa de 200 UFIR-RJ, e a quitação da multa não exime o infrator de cumprir o que lhe for determinado pela Prefeitura, visando sanar a irregularidade detectada pela fiscalização. Importante observar ainda que a reincidência implicará na sua aplicação da multa em dobro.
Além dos órgãos já capacitados a exercer tal fiscalização, o projeto defende que órgãos municipais competentes também possam promover a autuação administrativa. Para tanto, cabe ao Poder Executivo baixar normas e atos complementares necessários à regulamentação dos dispositivos.
“Elaboramos este projeto de lei com o objetivo de disciplinar em nosso município o comportamento de motociclista com o equipamento ou escapamentos de descarga aberto ou o silencioso adulterado e os motoristas que, ao instalarem em seus carros equipamentos de som de alta potência, não têm o cuidado para que não venham a interferir na qualidade de vida dos demais cidadãos”, explicou Zezinho do Caminhão. “A poluição sonora pode gerar irreversíveis danos a quem fica em contato direto com som muito alto. Esses motoristas, que hoje tomam a atitude como diversão, poderão ter sérios problemas no futuro, inclusive gerando custos ao sistema público de saúde que, na grande maioria das vezes, é onde serão tratados os efeitos à saúde. O som alto, indesejado ou desagradável, é uma forma grave de agressão ao ser humano e ao meio ambiente”, encerrou o parlamentar.
O projeto 05/17 já está no expediente da Câmara, em tramitação normal. A expectativa é de que siga para a apreciação do plenário ainda no mês de maio. Em caso de aprovação, a matéria seguirá para apreciação do prefeito Renato Bravo.
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