Oposição busca um voto para barrar privatização do rotativo

Seis vereadores já se manifestaram contra a terceirização. Governo acredita que mudança na lei passe com folga
quarta-feira, 11 de outubro de 2017
por Alerrandre Barros
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A oposição diz que precisa só de um voto para barrar na Câmara a emenda à Lei Orgânica, de autoria do prefeito Renato Bravo, que libera a terceirização do estacionamento rotativo em Nova Friburgo. Na última segunda-feira, 9, o assunto voltou a ser debatido numa audiência pública no Legislativo com poucos vereadores e membros da sociedade civil. O governo não enviou representante.

“Uma pena que o prefeito não enviou nenhum representante, dentre os sete mil funcionários da prefeitura, para o debate. Ele mesmo propôs a mudança na lei e deveria ter participado do encontro para ouvir a população, que será a principal afetada pela cobrança no estacionamento rotativo”, criticou o vereador Johnny Maycon, que junto com Marcinho, ambos do PRB, organizou o debate.

Além de Johnny e Marcinho, outros quatro vereadores já se manifestaram publicamente contra a privatização; são eles, Zezinho do Caminhão (Psol), Professor Pierre (Psol), Wellington Moreira (PMDB) e Luiz Carlos Neves (PP). Mais um voto e a proposta não passa no plenário. O governo, porém, tem maioria na Casa e espera aprovar a medida com folga. Os demais vereadores permanecem em silêncio.  

Por isso, o deputado estadual Wanderson Nogueira (Psol), que em 2015 colheu 25 mil assinaturas da população contrárias à terceirização, decidiu voltar com a mobilização este ano. Além de panfletar uma carta aberta aos friburguenses nos últimos, o parlamentar começou, novamente, a colher assinaturas (www.eunaovendoaminhacidade.com.br) para barrar o projeto do governo através da pressão popular à Câmara.

Na audiência pública, Wanderson fez críticas ao governo e sugeriu medidas para organizar o estacionamento rotativo, através da própria prefeitura ou por uma instituição filantrópica, onde o recurso recebido no estacionamento seria utilizado para melhorias da cidade, e não iria diretamente para uma empresa privada. A proposta consiste na criação de um aplicativo, na numeração das vagas, colocação de créditos através do smartphone, site ou agentes, e simples fiscalização.

“Se a Câmara aprova a mudança na Lei Orgânica, já há autorização para a privatização do estacionamento e no dia seguinte o prefeito pode avançar no edital de licitação. Os vereadores estão com a bola e é preciso que cada um cumpra o seu papel”, disse o deputado. O relatório com as propostas debatidas na audiência será encaminhado para avaliação do Executivo.

Renato Bravo quer revogar a alínea “a” do inciso 10 do artigo 37 da Lei Orgânica que passou a estabelecer, a partir de outubro de 2015, que o estacionamento rotativo não poderá ser concedido à iniciativa privada, devendo ser administrado pela administração direta ou pela administração indireta ou ainda por instituições filantrópicas. A terceirização foi proibida por unanimidade na Câmara, naquele ano, em meio à mobilização da oposição.

Já o anteprojeto do Executivo que pretende acabar com a proibição da privatização foi protocolado no último dia 12 de setembro e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto vai passar por outras comissões até ir ao plenário. Como não está tramitando em regime de urgência, a votação só deve acontecer no próximo mês.

Enquanto a oposição defende que o governo assuma a gestão do rotativo, de modo que a arrecadação do estacionamento vá para o município, Bravo alega que a prestação do serviço pela prefeitura ou por instituição filantrópica é difícil, porque pode não atingir “o princípio constitucional da eficiência”. Renato afirma ainda que se for constituída empresa pública, será necessário concurso público outras despesas com estrutura. A instituição filantrópica precisaria ter expertise e fazer expressivos investimentos tecnológicos.

Galinha dos ovos de ouro

Em 2015, um levantamento feito pelo vereador Professor Pierre revelou que o estacionamento rotativo privatizado teria, na época, faturamento estimado de aproximadamente R$ 30 milhões anuais, dos quais 90% iriam para a empresa gestora, 5% para o Fundo de Mobilidade Urbana e 5% para o Fundo de Compensação Tarifária, segundo o projeto do ex-prefeito Rogério Cabral.

Procurado nesta nesta terça-feira, 10, o governo não comentou as críticas da oposição, mas disse que tem feito um estudo e considera de “extrema relevância” o estacionamento rotativo na cidade. A prefeitura não comentou porque não enviou um representante à audiência pública, porém, afirmou que trabalha num projeto que “será ainda amplamente discutido com todos os setores da cidade para que a decisão mais acertada seja tomada”.

“A proposta da atual gestão é que o estacionamento rotativo, além de melhorar essas questões, seja ainda um gerador de empregos, em especial, para inclusão de jovens em seu primeiro trabalho e também para os aposentados, como forma de incremento da renda. Ainda está em fase de análise o projeto, que estuda a possibilidade de reverter a renda deste trabalho em melhorias na mobilidade urbana, como semáforos, sinalização, acessibilidade e limpeza urbana e também que parte deste recurso seja destinada à melhorias da saúde”, diz o texto.

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