OAB promove audiência pública sobre pessoas em situação de rua

Reunião foi motivada após derrubada de mureta que cercava largo no Centro
sábado, 04 de maio de 2019
por Paula Valviesse (paula@avozdaserra.com.br)
(Foto: Henrique Pinheiro)
(Foto: Henrique Pinheiro)

A 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Nova Friburgo realiza nesta segunda-feira, 6, às 18h30, em sua sede, na Praça Getúlio Vargas, 89 (fundos), uma audiência pública sobre pessoas em situação de rua no município. A reunião é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da instituição, presidida pela advogada Célia Campos.

Para a comissão, é preciso estabelecer soluções para tratar com mais dignidade as pessoas em situação de rua em Nova Friburgo. A ideia de promover essa audiência, por exemplo, veio de um ato administrativo, considerado pela OAB desrespeitoso no que diz respeito aos direitos humanos, que foi a derrubada da mureta do largo que faz esquina com a Rua Sete de Setembro e a Avenida Euterpe Friburguense, em frente ao supermercado Cavalo Preto, no dia 22 de março.

Segundo a presidente da comissão da OAB, sem a devida assistência e oportunidade de acolhimento, a retirada dos moradores de rua que costumavam ficar naquele local foi desumana: “A prefeitura recebeu um ofício de um entidade do comércio e imediatamente tomou essa providência de retirar a mureta do local. Isso significa que a forma de resolver a questão das pessoas em situação de rua é derrubar todas as marquises existentes na cidade? Derrubar o antigo fórum e o coreto da Praça Getúlio Vargas para com isso expulsar essas pessoas?”, questiona Célia.

Entre as sugestões a serem feitas pela a entidade, está a construção de banheiros públicos masculinos e femininos, com área de banho, para uso das pessoas em situação de rua. O local, segundo Célia, ficaria a critério da prefeitura, mas uma iniciativa como essa permitiria atendimentos de saúde e assistência.

“Sabemos que as pessoas estão na rua por vários motivos, como abandono familiar em decorrência de vícios e até mesmo situação econômica. Ter um local onde tomar um banho e fazer uma boa higiene é uma forma de incentivar essas pessoas. Como alguém em situação de rua pode buscar um trabalho, se não tem nem como se arrumar. Além, é claro, da questão da saúde”. destaca a advogada.

A audiência da OAB será realizada em parceria com a Defensoria Pública, além de terem sidos convidados representantes da prefeitura e das secretarias de Assistência Social e Saúde, entidades da cidade e a população em geral. Todas as sugestões recebidas irão compor um documento oficial, que depois será divulgado pela OAB.

Derrubada da mureta ocorreu após reclamações

Em março, quando procurada por A VOZ DA SERRA sobre a derrubada da mureta do largo executada por funcionários das secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que a medida foi tomada após ter recebido reclamações de usuários e comerciantes de que as pessoas em situação de rua, que usavam o local como abrigo, estavam depredando e ocupando de forma irregular o espaço.

A situação do local foi também alvo de um ofício enviado pelo  presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) de Nova Friburgo, Braulio Rezende ao Executivo. No documento, as entidades pediam “medidas urgentes para coibir a confusão provocada, em vários pontos da cidade, por pessoas em situação de rua”. Ainda de acordo com o ofício, empresários locais estariam tendo problemas com a queda nas vendas em função da bagunça, sujeira, brigas, gritarias com palavrões e até ameaças aos pedestres por parte dos moradores de rua.

O que diz a prefeitura

Procurada nesta sexta-feira, 3, a prefeitura reforçou que não houve irregularidades em derrubar a mureta: “Ela não estava incluída no projeto original da praça. Além disso, a prefeitura tem autonomia para fazer qualquer intervenção do gênero em espaços públicos e a derrubada da mureta é tida como parte de uma repaginação do local. Sendo assim, a medida não fere os direitos humanos”, afirmou a administração, por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho.

A Secretaria ainda informa que os moradores que ocupavam o espaço e que não eram de Nova Friburgo foram encaminhados para seus municípios de origem, enquanto os naturais da cidade foram orientados a retornarem para suas casas, uma vez que todos possuem residência fixa. “Neste ínterim, é importante destacar ainda que é permitido utilizar os espaços públicos, mas não transformá-los em moradias, como estava sendo feito no local mencionado pela reportagem, tampouco guardar pertences particulares nos mesmos”, acrescentando que cabe a pasta somente orientar os moradores, respeitando o direito de ir e vir das pessoas, diz a nota.

Mobilização mais recente resultou em atendimento hospitalar

Recentemente várias pessoas usaram as redes sociais para denunciar que um morador de rua estava dormindo no terminal rodoviário Sul, na Ponte da Saudade. As informações passadas eram de que o homem, cuja identidade era desconhecida, teria se estabelecido próximo a um dos bancos do terminal, perto do ponto de táxi, e estaria doente.

Na última quinta-feira, 2, uma médica que passava pelo terminal, vendo a situação do morador de rua, conseguiu atendimento para ele. Inicialmente ela teria tentado levá-lo em seu próprio carro, mas ele se recusou a embarcar. Com apoio do Corpo de Bombeiros, ele foi levado ao Hospital Municipal Raul Sertã, onde recebeu atendimento e higienização. Depois disso, a médica ainda teria provido a ele alimentos, itens de higiene, toalhas e roupas.

A atitude da médica foi comentada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB: “Em uma atitude linda, a médica Letícia Latini o acolheu, levou para o hospital e cuidou dele. Mas precisamos pensar também no depois, porque o município não tem rede de acolhimento e aí essa pessoa acaba tendo que voltar para a rua”, afirma Célia Campos.

Assistência Social contabiliza 449 abordagens somente em abril

Segundo a Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho, abordagens sociais a pessoas em situação de rua são realizadas de forma permanente. De acordo com a pasta, somente no mês de abril foram realizadas 449 abordagens a 53 transeuntes.

“Deste total, 13 eram da Baixada Fluminense e foram reencaminhadas para o seu local de origem. Os 30 restantes eram de Nova Friburgo, sendo que sete eram menores de idade (dois com menos de 12 anos de idade e cinco na faixa de 13 a 17 anos), outros três eram pessoas idosas”, explica a Secretaria.

Ainda de acordo com a pasta, todos os menores são acompanhados pelo Conselho Tutelar. E, como parte do atendimento social, a secretaria encaminha essas pessoas para as suas residências, abrigos ou para tratamentos contra a dependência química.

 

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