O tempo passou e na última segunda-feira, 1º, nossa moeda, o Real completou 25 anos de circulação no país. No dia 1º de julho de 1994, entrava em cena a terceira etapa do Plano Real e a economia brasileira passava a falar em reais. Desde a sua criação, o Plano Real trazia como princípio o ajuste fiscal. Traduzindo do “economês”, simplesmente gastar menos dinheiro do que se arrecada; um princípio básico de educação financeira mas que levou o país a rombos praticamente incalculáveis e à hiperinflação característica do primeiro momento da Nova República.
Para entender como o plano foi elaborado e quais foram e são seus reflexos econômicos atuais, é preciso voltar para 1964, quando os economistas Roberto Campos e Otávio Gouvêa de Bulhões – no início do regime de Ditadura Militar – criaram a indexação; ferramenta econômica de controle de preços (método semelhante ao que viria a ser utilizado posteriormente, ao ser criada a URV).
A ideia era proteger a arrecadação tributária e permitir grandes – e longos – financiamentos no país, possibilitando a estabilidade monetária necessária para haver progresso econômico, o que chegou a funcionar nos primeiros anos do regime, reduzindo a inflação de 92,12% em 1964 para 15,57% em 1973.
Contudo, com a máquina pública demandando cada vez mais dinheiro para se autogerir – e o Banco Central vendo-se obrigado a imprimi-lo para suprir essa demanda e tentar manter o equilíbrio da economia – e o indexador utilizado mantendo a inflação alta simplesmente por já ter estado alta (a inércia inflacionária) - formaram a combinação ideal para a hiperinflação.
Os anos passaram, e a Ditadura Militar havia sido substituída pela Nova República, que recebeu, logo nos primórdios da redemocratização da nação, uma taxa de inflação IPC acima dos 200% ao ano. Foi quando os presidentes subsequentes decidiram criar planos econômicos de estabilização monetária. José Sarney, no poder entre 1985 e 1990, e sua equipe de economistas tiveram quatro tentativas fracassadas; ao passo que, Fernando Collor, no poder entre 1990 e 1992, tivera duas.
Ambas as estratégias envolviam o congelamento de preços – seguindo como exemplo, ou não, o processo utilizado para corrigir a hiperinflação em Israel na mesma época –, mas sem o acompanhamento de ajustes fiscal e monetário; pontos chave para alcançar a solução do problema.
Em 1993, durante o governo de Itamar Franco, a taxa de inflação IPC chegava ao seu ponto recorde de 2.477,15%, era crucial para a saúde da nação que alguma atitude definitiva fosse tomada. Foi quando, no segundo semestre do mesmo ano, a equipe econômica de Itamar Franco decidira pôr em prática o “plano Larida”. Proposta apresentada por André Lara Resende e Persio Arida durante o governo Sarney, em 1986, e descartada devido ao seu caráter inconstitucional; mais um desafio futuro para o Plano Real.
Ficara, então, estabelecida a equipe econômica com Fernando Henrique Cardoso, como ministro da Fazenda; Pedro Malan, então presidente do Banco Central; André Lara Resende e Persio Arida, idealizadores do “projeto Larida”; Edmar Bacha; e Gustavo Franco. Já em fins de 1993 o governo começa a atuar para pôr em prática o que viria a ser chamado, posteriormente, de Plano Real. Ainda no mesmo ano, documentos começaram a ser divulgados a fim de expor e detalhar as ideias para o ano seguinte.
O desenvolvimento do Plano Real foi planejado para acontecer em três etapas: a primeira delas foi o ajuste fiscal. Ficou estabelecido, então, um corte de US$ 22bi no orçamento e a alíquota de impostos sofreu um acréscimo de 5%. A ideia aqui – além de enxugar as despesas da máquina pública – era criar um Fundo Social de Emergência (FSE) e destinar 15% de todos os impostos para pagar programas sociais.
A segunda etapa foi superar um desafio mencionado anteriormente: o caráter inconstitucional do “plano Larida”. Com o apoio do Congresso, uma Medida Provisória foi aprovada e o Banco Central começara a divulgar a Unidade Real de Valor (URV), um novo indexador e ponto crucial do plano.
A terceira etapa acabou sendo mais simples do que o esperado. Com prazo de utilização da URV estabelecido entre 1º de março a 30 de junho de 1994, no dia 1º de julho do mesmo ano foi inserida no país uma nova moeda: o Real.
O Plano Real mostrou-se inteiro; com suas verdades sendo levadas do início ao fim. A implementação do URV acabou “congelando os preços” ainda que sob a lógica de uma moeda escritural e a inflação era corrigida de acordo com o Cruzeiro Real. Posteriormente, com o câmbio de 1 URV para R$ 1 o processo estava completo, mas ainda longe de estar completo. A ideia de estabilização monetária requer determinado acompanhamento ao longo do tempo para que qualquer correção que precise ser feita, seja imediata.
Nos anos seguintes ao de execução do plano, as taxas de inflação caíram para 22,41% em 1995, 9,56% em 1996, 5,22% em 1997 e 1,65% em 1998; quando completara definitivamente o processo de estabilização e alcançara a menor taxa de inflação desde a criação do Plano Real. O ano de 2018 fechou a uma taxa de 3,75%.
Nesses 25 anos colhendo os frutos de uma economia estabilizada, o que mais se vê e se ouve são as questões ideológicas. Afinal, o Plano Real foi liberal ou social-democrata? Pouco importa. É verdade que a princípio possuía, sim, caráter liberal; mas também fizeram parte da equipe de economistas, sociais-democratas como o próprio FHC que renega veementemente o caráter e as rotulações ideológicas.
Fica, ainda, o questionamento: é benéfico, o que fortalece a ideologia ou a nação?
* Gabriel Alves é graduando em engenharia civil e correspondente bancário certificado pela Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes (Aneps)
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