Novas regras para Uber e outros apps começam a valer em São Paulo

Veículos emplacados na própria cidade, curso de gentileza e primeiros socorros para motoristas e vestuário adequado estão entre as regras adotadas
quarta-feira, 10 de janeiro de 2018
por Jornal A Voz da Serra
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As regras para motoristas de aplicativos de transporte individual como Uber, Cabify, Lady Driver, Easy Taxi e 99 começaram a valer nesta quarta-feira, 10, na cidade de São Paulo, informa o G1. Nas primeiras duas semanas os infratores não serão multados: as abordagens dos fiscais serão em caráter  educativo. Multas someçam a ser aplicadas no dia 25 de janeiro.

Para continuar a oferecer o serviço na capital paulista, os veículos devem ter placa da cidade e passar por uma inspeção anual. Carros com placas de outras cidades, mesmo que vizinhas a São Paulo, não poderão pegar passageiros dentro do município.

Os motoristas também precisam passar por um curso de formação e obter o ConduApp, novo documento de certificação. De acordo com a Secretaria municipal de Transportes e Mobilidade, o curso obrigatório pode ser ministrados pelas próprias empresas de aplicativos ou Centro de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo Detran --os condutores podem atuar enquanto fazem o curso.

A Prefeitura de São Paulo aumentou de 5 para 7 anos a idade máxima dos veículos usados, mas apenas para os motoristas que prestam o serviço antes de julho de 2017. Condutores que se credenciaram às empresas após esta data devem utilizar carros de até 5 anos.

Os veículos também devem ter adesivos dos apps para os quais prestam serviço colados nos para-brisas, e os motoristas deverão cumprir regras de vestimenta:  estão proibidas camisetas regatas ou de times de futebol.

Veja quais são as principais determinações:

  • Apresentação de documentos básicos, como a CNH;
  • Comprovação da realização de curso de treinamento de condutores de 16 horas, com aulas sobre gentiliza, diversidade sexual, primeiros socorros e mecânica, entre outros temas;
  • Compromisso de que exercerá a atividade somente por meio dos aplicativos credenciados;
  • Proibição do uso de camiseta esportiva e regata, calça esportiva ou de moletom, chinelos ou até mesmo jaquetas de times, associações e clubes;
  • Comprovação da contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros e o seguro obrigatório;
  • Licenciamento obrigatório na capital paulista;
  • Realização de inspeção anual.

Em Nova Friburgo, o prefeito Renato Bravo, sancionou no último dia 4 o projeto de lei que autoriza o uso de aplicativos por motoristas para o transporte individual de passageiros, desde que o serviço seja regulamentado. O Executivo ainda precisa regulamentar a lei, criando regras locais para esse tipo de transporte de passageiros. Não há prazo estabelecido para que isso ocorra.

Enquanto isso, motoristas continuam sendo arregimentados pela empresa Uber, com reuniões em hotéis da cidade nas quais são apresentadas a plataforma e as vantagens de se trabalhar nela quando o sreviço for regulamentado na cidade.

 

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