MP põe carro de Rogério Cabral em leilão para quitar multa

Segundo pregão deve ocorrer dia 20. Defesa do ex-prefeito entrou com recurso pedindo liminar com efeito suspensivo
segunda-feira, 16 de abril de 2018
por Jornal A Voz da Serra
Foto de capa
Rogério Cabral:

O processo de execução da multa pessoal no valor de R$ 94 mil em face do ex-prefeito Rogério Cabral encontra-se em fase de expropriação de bens. A informação foi obtida com exclusividade por A VOZ DA SERRA junto ao Ministério Público Federal.

A multa diz respeito a descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relativo à conservação dos eucaliptos da Praça Getúlio Vargas, depois de cortados.

No último dia 6 foi realizado leilão para a alienação de um veículo Toyota Hilux SW SRV A4FD, 16/16, avaliado em R$ 207 mil.

Até onde a coluna do Massimo conseguiu apurar, não houve arremate, e o segundo pregão deve ocorrer no próximo dia 20.

Paralelamente, a defesa de Rogério apresentou recurso voltado a obter uma liminar com efeito suspensivo, cujo mérito ainda não foi julgado. A defesa espera que o mérito do recurso seja avaliado antes da próxima etapa do leilão.

Caso seja concluída a alienação, o valor recebido pela venda do veículo será utilizado para pagamento da multa pessoal, cujo valor será revertido em proveito do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos de que trata o artigo 13 da lei 7.347/1985, conforme previsto na cláusula décima sétima, parágrafo terceiro, do TAC 002/2015.

Relembre o caso

A multa foi aplicada pelo fato de Rogério ter deixado no Horto Municipal toras de eucaliptos que foram cortados, em 2015, na Praça Getúlio Vargas, tombada como patrimônio histórico. A madeira deveria ter sido armazenada de outra forma  e reaproveitada no prazo estabelecido por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, ainda naquele ano, com o Ministério Público Federal (MPF). Rogério recorreu da decisão.

 

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