MP abre inquérito para apurar acúmulo de pastas por Huguenin

Ele ocupa Secretarias de Saúde e Assistência Social. Promotoria afirma que lei proíbe acumulação de cargos e recomenda exoneração
quarta-feira, 09 de maio de 2018
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
Foto de capa
O secretário Christiano Huguenin (Arquivo AVS)

O Ministério Público estadual abriu inquérito civil para apurar a acumulação indevida de cargo público pelo secretário municipal de Saúde de Nova Friburgo, Christiano Huguenin, que também ocupa o posto de secretário de Assistência Social na cidade. A lei 8.090/90 proíbe a acumulação de cargos de chefia relativos à saúde pública.

"Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo integral", diz o artigo 28 da lei.

No mês passado, o promotor Angelo Gouvea, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, questionou a prefeitura se Huguenin realmente estava acumulando as duas pastas. Depois disso, Gouvea recomendou ao governo a imediata exoneração de Christiano de uma das secretarias, o que ainda não ocorreu.

Eleito vereador em 2016, Huguenin deixou o Legislativo para assumir a Secretaria de Assistência Social em março do ano passado, com a saída de Amaro Gervasio Filho, nos primeiros meses do governo Renato Bravo. Christiano já havia ocupado o posto na última gestão do prefeito Heródoto Bento de Mello.

Em dezembro do ano passado, Christiano passou a acumular também a pasta da Saúde como interino, após o afastamento da então secretária Suzane Menezes, investigada pelo Ministério Público Federal por suposta fraude em um contrato de serviços de esterilização. Cinco meses se passaram e ele continua ocupando as duas pastas.

Procurada, a Prefeitura de Nova Friburgo informou nesta terça-feira, 8, que aguarda o posicionamento da Procuradoria para emitir nota oficial sobre o assunto. 

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