Moradores de Lumiar querem que prefeitura desista de depósito de lixo

Concessionária de coleta seletiva não apresentou projeto em audiência pública realizada na Câmara na segunda
terça-feira, 26 de março de 2019
por Jornal A Voz da Serra
A audiência na última segunda (Foto: Alerrandre Barros)
A audiência na última segunda (Foto: Alerrandre Barros)

Moradores de Lumiar vão pedir ao prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo, que retire do contrato com Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA), responsável pela coleta seletiva na cidade, a proposta de construção de uma área de transbordo de resíduos sólidos no distrito. O assunto foi discutido em audiência pública realizada na Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 25. A concessionária, porém, não enviou representante para o encontro.

Contrários ao depósito temporário de lixo, que deve ser construído às margens da RJ-142 (Estrada Serramar), ao lado do cemitério próximo à Pedra Riscada, moradores de Lumiar temem que o local se torne um “lixão” com o passar do tempo. Para eles, há riscos de o vazamento de chorume atingir lençóis freáticos, o Rio Macaé e o Córrego Santa Margarida, utilizado para o abastecimento de água na região. O “lixão” também degradaria a imagem da região.

De acordo com o aditivo ao contrato de concessão da coleta seletiva, que prorrogou para até 2023 o serviço prestado pela EBMA, está prevista a construção de uma área de transbordo em Lumiar. A concessionária, porém, deveria ter concluído o serviço em fevereiro passado, mas ainda não obteve licença da prefeitura para iniciar as obras. Os trâmites estão suspensos por ordem do prefeito. Tapumes, contudo, cercam o local onde deve ser construída a estrutura na Serramar.

A audiência pública na Câmara começou por volta das 16h30 e foi marcada por críticas a construção da estação de transbordo. Como a EBMA não enviou representante, não houve apresentação do projeto do depósito de lixo que, conforme informou a empresa em outra ocasião, não se trata de um “lixão”, mas de um ecoponto, um local de entrega voluntária de resíduos recicláveis e para armazenamento temporário dos resíduos domiciliares.

Contra “lixão”

Na audiência pública, organizada pelo vereador Christiano Huguenin (MDB), representantes das associações de moradores de Lumiar e São Pedro da Serra, do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé), da Área de Proteção Ambiental (APA) de Macaé de Cima e da Ação Rural criticaram a iniciativa e o descuprimento de cláusulas do contrato.

“A EBMA raramente participa de reuniões com moradores para ouvir e atender nossas demandas. Falta transparência e diálogo na tomada de decisões que afetam nossas vidas”, disse Sílvia Faultz presidente da Associação de Moradores de Lumiar (Ama Lumiar). “Nós levamos anos só para obter uma cópia de contrato de concessão. Numa análise rápida pudemos constatar que, em 20 anos na cidade, a empresa não cumpre diversas cláusulas previstas no documento”.

Para Ana Rita Ouverney, da Associação de Moradores e Amigos de São Pedro da Serra (Amasps), e Jailton Barroso, da Ação Rural, a empresa deveria realizar uma coleta de lixo mais eficiente, em vez de construir uma área de transbordo na região. “Várias localidades de nossa região não são atendidas. Lixo é deixado para trás. Não vamos admitir que nossa região, que vive majoritariamente do turismo, seja degradada com a construção de uma lixão”, afirmou Jailton.

Integrante do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé), com passagem pela APA de Macaé de Cima, Virgínia Rego disse que é inconcebível a instalação de uma estação de transbordo no local. “A RJ-142 (Serramar), entre Lumiar e a Pedra Riscada, tem um solo instável, sujeita a desmoronamentos e outros processos erosivos que causam assoreamento dos cursos d’água. A estrada não aguenta trânsito pesado, seja de caminhões grandes ou pequenos. Menos ainda com chorume e lixo caindo dos caminhões”, disse ela.

Virgínia também afirmou que em nenhum dos documentos que tratam do futuro da região está prevista construção desse tipo de empreendimento. “Não está no Plano Diretor do município. E o Plano de Recursos Hídricos da região estabelece que as funções econômicas do alto da bacia do Rio Macaé são agricultura familiar sustentável, sítios de lazer e proteção ambiental e turismo ecológico. Um lugar que têm essas funções econômicas não pode coexistir com um lixão”.

De acordo com ela, o CBH Macaé não é contra iniciativas de separação de materiais recicláveis para envio à Cooperativa de Catadores ou seu reaproveitamento com biodigestores, mas defende que isso seja realizado em outro local, com estudos de impacto. “Se formos pensar em termos econômicos para a empresa, é muito melhor para a empresa instalar esse tipo de empreendimento em um terreno na Mury-Lumiar, bem mais próximo do aterro sanitário no Córrego Dantas, longe de rios, de modo a não degrada a área”.

Ricardo Voivodic, da APA de Macaé de Cima, também manifestou preocupação com a área de transbordo. Disse que esse tipo de empreendimento não consta no plano de manejo da área de proteção ambiental e criticou a empresa por já ter instalado tapumes no local antes mesmo de obter o licenciamento ambiental. “Em fevereiro, oficiamos a prefeitura e recebemos com surpresa a informação de que a empresa sequer havia apresentado projeto para licença prévia. Vemos então um descontrole nas ações da concessionária”.  

Ecoponto suspenso

O secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandre Sanglard, também participou da audiência pública e lamentou a ausência da EBMA, mas frisou que o projeto pode melhorar a coleta na região. “Talvez estamos criando um cavalo de batalha (expressão que significa o mesmo que fazer uma tempestade em copo d’água), por desconhecer o projeto. Pode ser uma coisa fantástica e estamos impedindo que ela aconteça”, disse Sanglard, que também não conhece o projeto.

No fim de fevereiro, em meio à manifestação de moradores de Lumiar contrários ao depósito de lixo, o prefeito Renato Bravo determinou a suspensão da instalação do empreendimento no local até que a EBMA apresente o projeto. “A Subsecretaria Municipal de Serviços Concedidos notificou a empresa para que ela faça a apresentação detalhada do projeto do ecoponto em mídias digitais eletrônicas à população”, informou a prefeitura em nota.

Procurada nesta terça-feira, 26, a EBMA não esclareceu quando irá apresentar o projeto. Em nota, disse que “neste momento, o projeto está suspenso, de acordo com o que o próprio prefeito declarou, em vídeo. Qualquer decisão da empresa será tomada em conjunto com a prefeitura e os moradores”.

 

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