O Ministério Público estadual obteve na última sexta-feira, 6, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, decisão da Justiça, em caráter de urgência, determinando que o governo municipal disponibilize para o distrito de Lumiar uma ambulância dotada de equipamentos e equipe médica adequada ao atendimento de urgência, disponível 24 horas por dia.
A decisão do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo foi dada em ação civil pública ajuizada com objetivo de garantir o atendimento de saúde necessário e eficiente aos moradores de Lumiar e adjacências.
O MP requer ainda que o município regularize a prestação do serviço de saúde na Unidade de Saúde da Família de Lumiar, "nos seus aspectos de recursos humanos, estruturais e alocação de insumos e materiais necessários ao adequado funcionamento da unidade".
A decisão cita que, durante verificação determinada nos autos do processo, foi afirmado que a UTI móvel disponibilizada para São Pedro da Serra se encontrava quebrada, sendo substituída por um veículo adaptado, que não dispõe dos recursos devidos para transporte de pacientes em estado de urgência ou emergência, deixando a população da região à mercê de inadequado atendimento.
A decisão fixou prazo de cinco dias para que o município disponibilize a ambulância, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento ou retardo no cumprimento.
Em nota, a Prefeitura informou que a Secretaria de Saúde já prestou algumas informações e vai recorrer da decisão. A prefeitura alega que já existe uma ambulância 24h em São Pedro da Serra.
Casos
No último dia 26, no entanto, uma mulher de 66 anos morreu após ser atropelada por uma moto na RJ-142 (Serramar), em Lumiar. Segundo testemunhas, Janete Oliveira ficou pelo menos uma hora no chão aguardando o socorro até ser levada para o Hospital Municipal Raul Sertã, onde morreu. A ambulância que fica no distrito vizinho, em São Pedro da Serra, distante apenas 6km, foi chamada, mas o Corpo de Bombeiros, cujo quartel está localizado a cerca de 30km, no Centro de Friburgo, chegou primeiro.
Mesmo se chegasse a tempo, a ambulância de São Pedro não é uma UTI móvel: não dispõe dos equipamentos necessários para socorro.
Destinos turísticos, Lumiar e São Pedro sofrem há anos com a demora nos atendimentos de urgência. Moradores se queixam da falta de estrutura adequada para socorro, sobretudo, nos fins de semana, quando aumenta o movimento de visitantes à região.
Há um ano a Prefeitura de Nova Friburgo entregou uma UTI móvel aos moradores de Lumiar e São Pedro da Serra. Mas durou pouco tempo: dias depois um homem passou mal na região e ficou sem socorro. Os plantonistas responsáveis pela ambulância não foram localizados e a vítima teve que ser levada em um carro particular para o Hospital Raul Sertã. O homem sobreviveu.
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