A matemática da comunicação

sábado, 02 de dezembro de 2017
por Jornal A Voz da Serra

Quem acompanha o cotidiano e os bastidores da política local com alguma proximidade inevitavelmente notou que, na semana passada, a Câmara Municipal de Nova Friburgo foi utilizada como palco para uma mal disfarçada tentativa individual de provocação ao jornal A VOZ DA SERRA e à Rádio Nova Friburgo AM, duas das mais tradicionais empresas de comunicação da história friburguense, as quais, somado o tempo de existência, chegam a quase 200 anos, como Nova Friburgo festejará em 2018. Paralelamente, a encenação que solicitou informações acerca das despesas com transparência e publicidade dos atos através dos dois veículos também reservou questionamentos à lisura dos processos legislativos, gerando mal-estar junto a diversos servidores de carreira.

De forma exemplar, o presidente da Câmara, Alexandre Cruz, e todos os responsáveis pelos setores envolvidos se empenharam para que as respostas fossem tornadas públicas muito antes que fosse esgotado o prazo determinado por lei. Durante a sessão de quinta-feira, 30 de novembro, uma detalhada prestação de contas foi lida em plenário, enquanto o autor do requerimento – sem a menor preocupação de disfarçar a verdadeira motivação de seus atos - conversava sem prestar atenção ao que era dito.

Não foi a primeira vez que tal parlamentar fez defesa inflamada de requerimento de informações, para em seguida não demonstrar o mesmo interesse em relação às respostas recebidas. Ainda no início da atual legislatura, por exemplo, um questionamento muito contundente em relação à natureza de longa e vultosa prestação de serviço à Prefeitura ficou por isso mesmo. O assunto estranhamente foi deixado de lado, e nenhuma satisfação sobre a resposta, se é que houve, foi dada à população.

A exemplo da presidência e dos quadros técnico-administrativos da Câmara Municipal, A VOZ DA SERRA pratica e defende a transparência, ciente de que o patamar de acesso a informações é um importante indicador a apontar nível de desenvolvimento de uma sociedade.

No que se refere ao tão alardeado término da edição impressa do Diário Oficial da União, por meio de decreto editado pelo presidente Temer, há que se aguardar como será o posicionamento dos órgãos fiscalizadores da publicidade e da transparência na administração pública, lembrando que recentemente o Tribunal de Contas da União (TCU), no acórdão 174/2017 – Plenário, decidiu que apenas os atos administrativos relacionados ao exercício da função judicial podem ser publicados exclusivamente nos diários eletrônicos instituídos pelos tribunais judiciários. Os atos relacionados ao exercício da função administrativa, por tais órgãos, ao revés, devem ser publicados no Diário Oficial. Como se vê, nem mesmo ao Poder Judiciário era permitida a publicação de atos administrativos exclusivamente nos diários eletrônicos.

Por isso mesmo, soa anacrônico e revelador que em pleno século XXI um político – por mais ultrapassado e menos votado que seja – ainda encare a divulgação de informações à população como algo negativo, a ponto de tantas vezes ter orientado a bancada contra a aprovação de requerimentos, e de recorrer a tais ferramentas quando tem a intenção de expor e provocar. No fim, mais uma vez o tiro saiu pela culatra. Afinal, é evidente que apenas na mente de alguém que tenha muito a esconder tal lógica pode fazer algum sentido.

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