Mais da metade das das prefeituras da região tem dificuldade na gestão fiscal

Em levantamento da Firjan, Friburgo obteve avaliação positiva, apesar do nível muito baixo de investimentos
quarta-feira, 06 de novembro de 2019
por Jornal A Voz da Serra
Mais da metade das das prefeituras da região tem dificuldade na gestão fiscal

Na região Centro-Norte fluminense somente os municípios de Macuco, Sumidouro e Bom Jardim apresentaram boa gestão fiscal, segundo aponta o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado recentemente pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados fiscais oficiais de 2018. Nova Friburgo, município mais populoso da região, está entre os seis com dificuldades na administração dos recursos e Cachoeiras de Macacu tem situação pior, em nível crítico. Nenhum alcançou a excelência, mas a média do IFGF da região foi de 0,5088 pontos, acima da estadual (0,4969). No ranking das capitais brasileiras, o município do Rio de Janeiro ficou em penúltimo lugar. 

O IFGF é um estudo nacional e avaliou as contas de 5.337 municípios, que declararam as contas até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes. No Estado do Rio de Janeiro, dos 92 municípios foram analisados 79, onde vivem 15,7 milhões de pessoas. O índice varia de 0 a um ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município.

Com o objetivo de apresentar os principais desafios para a gestão municipal, a pesquisa aborda os indicadores de autonomia, gastos com pessoal, liquidez e investimentos. O novo indicador de autonomia verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa.

Principal centro econômico da região, Nova Friburgo sobressaiu na categoria liquidez mostrando excelência no planejamento financeiro e na capacidade de geração de receitas para fazer frente a sua estrutura administrativa, representado pela categoria autonomia. O mesmo índice fez com que Sumidouro e Bom Jardim também se destacassem com boa gestão fiscal.

Primeira cidade no ranking da região, Macuco obteve nota máxima no quesito gastos com pessoal. Cachoeiras de Macacu é a terceira pior colocada em todo o Estado: a prefeitura encerrou o ano com mais restos a pagar do que recursos em caixa, além do alto comprometimento do orçamento com folha de salários ultrapassando o limite máximo de 60%, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Todas as prefeituras do Centro-Norte apresentaram nível crítico de investimentos, por reservarem uma parte muito pequena das receitas para esse objetivo.

O presidente da representação regional da Firjan no Centro-Norte, Carlos Eduardo de Lima ressalta a necessidade mudanças para que os mesmos resultados não se repitam. “Infelizmente os números retratam uma realidade que já prevíamos: alto gasto com a folha de pagamento aliado a uma baixa arrecadação em decorrência de uma crise econômica que o Brasil vive. No entanto, é preciso que as prefeituras repensem suas formas de arrecadação encontrando meios para a realização de investimentos e consequente arrecadação futura, além de um novo desenho das estruturas administrativas já que os quadros das prefeituras, estados e União estão inchados e não conseguem se sustentar”, enfatiza o empresário.

Piora na gestão fiscal da capital

De acordo com a análise da Firjan, na comparação com 2013, quando teve início a série histórica do IFGF, houve uma piora na gestão fiscal do município do Rio de Janeiro. Há cinco anos, a capital fluminense ocupava a primeira posição no ranking estadual e o segundo lugar entre as capitais. Os dados mostram que a rigidez orçamentária por conta dos gastos com pessoal aumentou, o planejamento orçamentário que resultou em falta de liquidez para arcar com obrigações financeiras piorou e houve deterioração dos investimentos públicos. Com isso, apesar do elevado nível de autonomia, o IFGF da capital fluminense fechou 2018 com 0,4227 ponto, nível inferior à média do estado (0,4969).

Nas melhores posições do ranking o IFGF fluminense estão Niterói (0,8066 ponto), Maricá (0,7184), Rio das Ostras (0,7180), Paraty (0,7169) e Conceição de Macabu (0,7135). Esses municípios se destacaram pelo baixo comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias e pela boa capacidade de planejamento financeiro, o que proporcionou boa liquidez. 

Apesar dessa pontuação por conta da maioria dos indicadores, o estudo aponta que houve baixo percentual de investimentos em Niterói, Paraty, Rio das Ostras e Conceição de Macabu.  Maricá ficou com nota zero no indicador de autonomia, devido ao alto grau de dependência dos royalties do petróleo, mas foi a única com grau de excelência em investimentos em todo o estado.

Nas piores posições, com nível crítico de gestão fiscal, estão Engenheiro Paulo de Frontin (0,1917), Mangaratiba (0,1681), Cachoeiras de Macacu (0,1654), São Francisco de Itabapoana (0,0726) e Guapimirim (0,0352). A maioria dos municípios do Estado (73,4%) apresentou situação fiscal difícil ou crítica, principalmente devido ao indicador de investimentos.

Quase duas mil cidades não se sustentam

Considerando os quatro indicadores, a conclusão é que 3.944 municípios brasileiros (73,9% do total analisado) registram situação fiscal difícil ou crítica, incluindo nove capitais: Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luis.

Com base no indicador de autonomia, o IFGF revela que 1.856 cidades brasileiras não se sustentam, já que a receita gerada localmente não é suficiente nem para custear as câmaras de vereadores e a estrutura administrativa das prefeituras. Em média, esses municípios gastaram, em 2018, R$ 4,5 milhões com essas despesas e geraram apenas R$ 3 milhões de receita local.

De acordo com o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, o cenário é de crise fiscal municipal, potencializada e incentivada por questões estruturais. “Temos hoje uma baixa capacidade de geração de receitas para o financiamento da estrutura administrativa, além de alta rigidez do orçamento por conta dos gastos com pessoal. Com isso, há dificuldade para um planejamento eficiente e os investimentos são penalizados”, avalia.

A Firjan destaca a necessidade de reformas em três frentes para a retomada do crescimento sustentável: distribuição de recursos, obrigações orçamentárias e organização administrativa. Sobre a distribuição de receitas, a Federação das Indústrias do Rio ressalta a importância da reforma tributária, incluindo o Imposto sobre Serviços (ISS), e a revisão das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em relação às obrigações orçamentárias, estão incluídas as reformas administrativa e previdenciária. Já a frente relacionada à organização administrativa trata da revisão das regras de criação e fusão de municípios e de competências municipais.

O IFGF, com dados específicos de cada município analisado, análises e propostas, pode ser consultado através deste link: www.firjan.com.br/ifgf.

 

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TAGS: Governo