Lei estadual proíbe cobrança por uso de banheiro público

Em Friburgo, porém, estabelecimentos comerciais e coletivos continuam negando gratuidade
quarta-feira, 15 de maio de 2019
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
O banheiro da Rodoviária Norte: R$ 1 pelo uso (Foto: Henrique Pinheiro)
O banheiro da Rodoviária Norte: R$ 1 pelo uso (Foto: Henrique Pinheiro)

Entrou em vigor no último dia 3 a lei estadual que proíbe a cobrança pelo uso de banheiros em centros comerciais, galerias, supermercados e outros estabelecimentos coletivos. Uma semana depois, porém, a medida ainda não pegou em Nova Friburgo. Nas rodoviárias Norte, em Duas Pedras, e Sul, na Ponte da Saudade, por exemplo, usuários ainda têm que pagar R$ 1 para utilizar os banheiros de ambos os terminais. São isentos da cobrança os idosos a partir dos 60 anos.

De autoria do deputado estadual Carlos Macedo (PRB), a lei 8.388 sancionada pelo então governador Luiz Fernando Pezão foi publicada no Diário Oficial do último dia 3 e passou a vigorar. A norma atualizou a lei 6.130/2011, que já proibia a cobrança por uso do banheiro em shopping centers no estado do Rio.

“A ideia foi aprimorar a norma que estava em vigor, pois alguns estabelecimentos coletivos de comércio continuam cobrando ao público o uso do banheiro. É um direito do consumidor”, afirmou Macedo.

Em Friburgo, na rodoviária Norte, usuários divergem sobre a cobrança para uso o banheiro público. “Somos obrigados a pagar para usar o banheiro. Uma pessoa sem dinheiro faz como? Não acho correto cobrar. Aliás, é caro pagar R$ 1 para utilizar tão rapidamente o banheiro”, disse Leila Martins.

“Eu acho que deve cobrar sim, pelo menos utilizamos um banheiro limpo. Vá ao banheiro da Estação Livre (antiga rodoviária urbana), na Praça Getúlio Vargas, onde não há cobrança, e você verá a imundície. As pessoas não sabem usar os banheiros públicos”, opinou Maria da Conceição Oliveira.

A VOZ DA SERRA procurou a Serraverde, concessionária que administra os terminais rodoviários intermunicipais, para saber por que a cobrança continua, mas não obteve contato. A prefeitura, responsável por fiscalizar as concessionárias, também foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta edição.

 

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