Justiça nega pedido da União e mantém patente honorífica de general no Rio

Promoção simbólica criada por Witzel beneficia os comandantes da PM e do Corpo de Bombeiros
quinta-feira, 15 de agosto de 2019
por Jornal A Voz da Serra
Wtzel assina o decreto diante de Figueredo e Robadey (Arquivo/ Divulgação)
Wtzel assina o decreto diante de Figueredo e Robadey (Arquivo/ Divulgação)

A CBN noticiou nesta quinta-feira, 15, que a Justiça Federal indeferiu o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) de suspender o decreto do governador Wilson Witzel que cria o cargo de general na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do estado do Rio. A patente é honorífica, ou seja,  simbólica.

No estado do Rio, a patente beneficia imediatamente o comandante da Polícia Militar, Rogério Figueredo,  e o secretário de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros, o cantagalense Roberto Robadey Júnior.

O decreto de Witzel destaca que a patente honorífica não equivale a uma promoção dentro da carreira, portanto não há aumento salarial ou de aposentadoria, nem acréscimo nos gastos dos órgãos. Como justificativa, o governo estadual alega que a criação da patente segue o padrão de forças armadas de todo o mundo e representa o fortalecimento da disciplina, além de valorizar a profissão e melhorar a organização administrativa.

Para a AGU, no entanto, o decreto violaria leis estaduais  e federais, já que, pela Constituição, esta seria uma atribuição exclusiva do presidente da República. O Ministério da Defesa também havia considerado o decreto inconstitucional.

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