Justiça determina que famílias desocupem casas populares no Parque das Flores

Imóveis em construção há pelo menos cinco anos foram invadidos‭ ‬mês passado‭
segunda-feira, 01 de fevereiro de 2016
por Alerrandre Barros
As casas ainda não podem ser ocupadas porque faltam obras no entorno delas‭ (‬Foto:‭ ‬Daniel Marcus‭/‭PMNF‭)
As casas ainda não podem ser ocupadas porque faltam obras no entorno delas‭ (‬Foto:‭ ‬Daniel Marcus‭/‭PMNF‭)

As cerca de‭ ‬50‭ ‬famílias que ocuparam casas populares em construção no Parque das Flores,‭ ‬no distrito de Conselheiro Paulino,‭ ‬terão que deixar os imóveis em até‭ ‬15‭ ‬dias,‭ ‬determinou na‭ ‬semana passada o juiz Fernando Luis Gonçalves de Moraes,‭ ‬da‭ ‬2ª Vara Cível de Nova Friburgo.‭ ‬Caso isso não ocorra,‭ ‬os moradores podem ser multados e,‭ ‬se necessário,‭ ‬os imóveis serão desocupados com o auxílio de força policial.‭ ‬As famílias alegam que ocuparam as casas no inicío do mês porque não receberam auxílio do governo após a tragédia de‭ ‬2011.

Os imóveis foram invadidos no‭ ‬último‭ ‬dia‭ ‬10‭ ‬de janeiro,‭ ‬mas somente quatro dias depois a Prefeitura de Nova Friburgo soube que oito casas haviam sido ocupadas pelas famílias.‭ ‬No dia‭ ‬15‭ ‬de janeiro,‭ ‬o secretário municipal de Assistência Social,‭ ‬Roberto Wermelinger,‭ ‬convocou toda a equipe técnica e‭ ‬numa vistoria‭ ‬constatou que os‭ ‬50‭ ‬imóveis estavam ocupados de maneira irregular.‭ ‬As casas estão quase prontas,‭ ‬mas faltam o acabamento nos terrenos e também a autorização para fornecimento de energia elétrica e água potável.‭

Segundo a prefeitura,‭ ‬a equipe de assistente sociais entrevistou as famílias e constatou que a maioria das pessoas que invadiram as casas não possui cadastro no‭ ‬canteiro‭ ‬social da Secretaria‭ ‬estadual‭ ‬de Obras,‭ ‬setor que analisa a concessão do benefício do aluguel social e também das unidades habitacionais.‭ ‬Apenas quatro pessoas que ocuparam casas no Parque das Flores possuem processo em andamento na Caixa Econômica Federal e devem receber imóveis destinados às pessoas vítimas da tragédia de‭ ‬2011.‭ ‬Além disso,‭ ‬uma pessoa já havia recebido um apartamento no condomínio Terra Nova,‭ ‬em Conselheiro Paulino.‭

Diante do impasse,‭ ‬a Procuradoria do município entrou com uma ação na Justiça.‭ ‬Na liminar,‭ ‬divulgada na semana passada,‭ ‬o juiz Fernando Luis Gonçalves de Moraes determinou a reintegração de posse à prefeitura e citou‭ ‬50‭ ‬pessoas.‭ ‬Na decisão,‭ ‬o magistrado disse que as casas não podem ser ocupadas pelas famílias apesar de a obra estar atrasada.‭

“Em que pese ser lamentável a demora da municipalidade no término das obras e na efetiva entrega para as pessoas cadastradas o certo é que tal fato não justifica a invasão em discussão.‭ ‬Com efeito,‭ ‬a atitude precipitada e irregular perpetrada pelos ora réus não apenas inviabiliza o prosseguimento e término das obras como impede que os reais beneficiários,‭ ‬vítimas do infortúnio das chuvas e devidamente cadastrados,‭ ‬possam receber o que lhes foi prometido.‭ ‬Há de se notar ainda que,‭ ‬pelo relato formulado,‭ ‬a quase totalidade dos‭ ‬“invasores‭”‬ não fazem jus ao recebimento dos imóveis existindo pessoas,‭ ‬inclusive,‭ ‬que já se cadastraram para o recebimento de outros ou mesmo que já receberam apartamento.‭ ‬O direito à moradia,‭ ‬embora seja extremamente relevante,‭ ‬não pode motivar e nem justificar atos contrários à lei e nem sobrepujar os procedimentos já estabelecidos pelo município a fim de outorgar os imóveis,‭ ‬quando finalizados,‭ ‬a pessoas devidamente cadastradas e comprovadamente vítimas da tragédia de‭ ‬2011‭“‬,‭ ‬justificou o juiz.‭  

As‭ ‬150‭ ‬casas populares começaram a ser construídas no Parque das Flores em junho de‭ ‬2011,‭ ‬cinco meses após a tragédia climática que causou centenas de mortes,‭ ‬destruição e desalojou várias famílias em Nova Friburgo.‭ ‬Os imóveis são modulados e têm‭ ‬38‭ ‬metros quadrados,‭ ‬com dois quartos,‭ ‬sala,‭ ‬cozinha e banheiro.‭ ‬De lá para cá,‭ ‬apenas‭ ‬61‭ ‬casas do Parque das Flores foram entregues às famílias cadastradas pela prefeitura.‭

Em nota,‭ ‬a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que está fazendo um levantamento para possível inclusão das famílias que ocuparam as casas nos programas de governo.‭ ‬“Nenhuma delas recebia benefício como o aluguel social,‭ ‬pois não estão enquadradas no perfil. As demais casas serão entregues após executadas as obras do entorno,‭ ‬com prazo para entrega de seis meses.‭ ‬A secretaria lembra que,‭ ‬aqueles que‭ ‬precisarem de alguma orientação,‭ ‬podem procurar um dos Centros de Referência de Assistência Social‭ (‬Cras‭) ‬para mais esclarecimentos‭”‬,‭ ‬diz o texto.‭ ‬A construtora que venceu a licitação para terminar a obra no bairro é a Confia Comércio e Serviços Ltda.‭

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