Justiça aceita denúncia contra ex-prefeito por crime ambiental

MPF acusa Rogério Cabral e dois secretários de cortar 14 árvores na Praça Getúlio Vargas sem necessidade
terça-feira, 15 de janeiro de 2019
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
Justiça aceita denúncia contra ex-prefeito por crime ambiental

A Justiça Federal aceitou denúncia contra o ex-prefeito de Nova Friburgo, Rogério Cabral, e dois secretários de governo, acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de crime ambiental. Eles teriam autorizado, em janeiro 2015, cortes de ao menos 14 árvores na Praça Getúlio Vargas, o que alterou o conjunto paisagístico tombado como patrimônio histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

De acordo com a denúncia feita pelo MPF no fim do ano passado, Rogério Cabral, o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Ivison Macedo, e o secretário de Defesa Civil, coronel João Paulo Mori, atualmente na pasta, executaram de forma “consciente e voluntária” o corte e a poda de eucaliptos sem a autorização do Iphan.

“Os denunciados também violaram as recomendações técnicas de manejo e remoção constantes no projeto executivo de requalificação urbano - paisagística da Praça Getúlio Vargas (Iphan/Technische 2014) e no relatório técnico de especialistas da Universidade Estácio de Sá (Unesa/PRM-NF 2014), este último contratado pela própria prefeitura para análise da condição das árvores da praça”, diz trecho da denúncia.

Iniciada em 18 de janeiro de 2015 e encerrada em 1º de fevereiro, a operação de poda e cortes de árvores abriu grandes “clarões” em trechos antes cercados pelos centenários eucaliptos. A medida realizada pela prefeitura causou comoção na cidade. Ambientalistas realizaram protestos e o caso foi parar na Justiça, já que a principal praça da cidade, projetada pelo renomado paisagista francês Auguste Glaziou, é protegida por lei.

Na ação, o MPF lista os 14 eucaliptos cortados sem necessidade e explica que embora não sejam, individualmente, por sua condição de seres viventes, passíveis de tombamento, a existência das árvores confere ao conjunto arquitetônico e paisagístico da Praça Getúlio Vargas, seu valor paisagístico, artístico, histórico e cultural, de modo que a remoção delas alterou e descaracterizou ilicitamente o bem tombado.

O que diz a defesa de Cabral

O ex-prefeito sempre justificou que o corte das árvores foi realizado para resguardar a integridade de frequentadores da praça diante do risco de queda de galhos ou das próprias árvores. Para o MPF, porém, esse argumento não justifica a forma açodada como o serviço foi feito.

“É público e notório que a prefeitura promoveu eventos de Natal e comemorações de fim de ano na Praça Getúlio Vargas, no fim de dezembro de 2014, poucos dias antes da súbita e desautorizada operação (de cortes das árvores)”.

O MPF acusa os três de alterar aspecto de local protegido por lei, conforme artigo 63 da Lei Crimes Ambientais 9.605/1998. Na denúncia, o órgão propõe suspender ação judicial, caso os acusados aceitem prestar serviços à comunidade ou pagar multas de R$ 5 mil a R$ 20 mil, cujo valor será destinado a uma associação que possua como finalidade a proteção ambiental ou histórico-cultural no município. A audiência está marcada para fevereiro, na 1º Vara Federal de Nova Friburgo.    

A VOZ DA SERRA procurou os citados nesta segunda-feira, 14. A defesa de Rogério Cabral informou que está analisando a proposta de acordo com o MPF para suspender a ação.

“A preocupação do ex-prefeito sempre foi a segurança das pessoas que utilizam a praça”, disse o advogado de defesa. Já o coronel João Paulo Mori informou que ia falar com seu advogado antes de se pronunciar. O jornal também tentou contato com o ex-secretário de Meio Ambiente, Ivison Macedo, mas não obteve retorno.

 

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