Inea cadastra imóveis em Macaé de Cima e Três Picos

Levantamento em unidades de conservação facilitará controle, planejamento ambiental e combate ao desmatamento
sexta-feira, 08 de fevereiro de 2019
por Jornal A Voz da Serra
Casinha em Três Picos (Arquivo AVS)
Casinha em Três Picos (Arquivo AVS)

A área de proteção ambiental de Macaé de Cima, com uma extensão superior a 35 mil hectares em Nova Friburgo, e o Parque Estadual dos Três Picos, que abrange parte do município, estão entre as unidades de conservação que integram um levantamento iniciado em outubro de 2018 pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o órgão pretende montar uma base de dados incluindo todos os imóveis rurais existentes nestas localidades.

O projeto, desenvolvido pelo Inea, por meio da Gerência de Serviço Florestal (Gesef), é financiado com recursos da Câmara de Compensação Ambiental (CCA), operado pelo Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio) e está sendo executado pela empresa Ambientagro Engenharia.

A elaboração do cadastro dos imóveis rurais localizados no interior e na zona de amortecimento das unidades de conservação estaduais, segundo o Inea, tem a finalidade de reunir as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

O CAR é um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais. Ainda de acordo com o Inea, o cadastro é o primeiro passo para a obtenção da regularidade ambiental do imóvel, sendo as informações cadastradas, recebidas, integradas e gerenciadas pelo Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).

A inscrição do imóvel, além de cumprir a obrigação legal, garante, inúmeras vantagens aos proprietários/possuidores, tais como: comprovação de regularidade ambiental do imóvel; segurança jurídica; acesso ao crédito agrícola; potencial como instrumento para planejamento do imóvel rural e acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Além da execução dos cadastros, a equipe do projeto realizará palestras de esclarecimentos sobre o tema e a capacitação de agentes públicos e privados, visando ampliar a rede de atendimento aos proprietários e posseiros de imóveis rurais.

Além de Macaé de Cima e dos Três Picos, estão listados para cadastramentos os imóveis dos parques estaduais: Cunhambebe; Desengano (em Santa Maria Madalena); Lagoa do Açu; Pedra Branca; Mendanha; e Serra da Concórdia. E as áreas de proteção: de Mangaratiba; Mendanha; e Bacia do Rio Macacu (na vizinha Cachoeiras de Macacu). Além do Refúgio da Vida Silvestre do Médio Paraíba; Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba; e Reserva Biológica de Araras.

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