Duas semanas após a empresa Fulltec Engenharia vencer a licitação emergencial para serviços de manutenção da iluminação pública em Nova Friburgo, o contrato ainda não foi assinado. A prefeitura informou nesta terça-feira, 6, que “a documentação da empresa se encontra em análise na Controladoria Geral”. Enquanto isso, moradores continuam reclamando que muitos postes continuam sem iluminação em várias regiões da cidade.
No bairro Bela Vista, numa curva da Rua São Paulo, por exemplo, há quatro postes seguidos com as lâmpadas queimadas. “Além de perigoso para nós moradores, motoristas têm que passar pelo local com atenção redobrada devido a escuridão em um trecho de curva. Como pode pagarmos a taxa de iluminação pública todos os meses na conta de luz e não termos o serviço prestado com eficiência?”, reclama Karine de Oliveira.
A Fulltec, de Niterói, foi a única das sete empresas convidadas para a tomada de preço que compareceu à prefeitura no último dia 21 de fevereiro e entregou proposta de R$ 1.978.800 milhão, valor 10% abaixo do inicialmente estimado pela Secretaria de Serviços Públicos e que gerou economia de R$ 200 mil aos cofres do município. O contrato terá duração de seis meses.
Friburgo está sem manutenção da iluminação pública há quase sete meses. O serviço tem sido prestado precariamente, dentro das possibilidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que não dá conta da demanda. Em agosto do ano passado, o prefeito Renato Bravo suspendeu o pagamento à empresa Compillar, que fazia a manutenção das luminárias, por orientação da Controladoria, depois que Ministério Público prendeu representantes da empresa por suposta fraude uma licitação semelhante em São Gonçalo.
A Compillar assumiu o serviço por pouco mais de R$ 2 milhões em abril do ano passado, em caráter emergencial e por seis meses. A empresa substituiu a Hashimoto Manutenção Elétrica, cujo contrato, também de seis meses, com a prefeitura, terminou em março de 2017. O governo vem firmando contratos de curto prazo, porque segue suspenso no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), desde 2016, edital para contratação com prazo de 12 meses.
No último dia 27 de fevereiro, o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), voltou a analisar esse edital de licitação, com valor atualizado de R$ 4.788.227,24, e decidiu mantê-lo suspenso, porque - pela sétima vez - o governo municipal não atendeu às determinações da Corte de Contas para regularizá-lo. O órgão quer que a prefeitura faça, por exemplo, alterações na planilha orçamentária do edital. A nota foi publicada na página do TCE-RJ na internet.
Em seu voto, o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia destacou que, na quarta sessão em que o edital foi analisado pelo plenário, há seis meses, alertou sobre o dever do gestor público de não medir esforços para corrigir as falhas no documento, a fim de que o processo tivesse prosseguimento, evitando, portanto, a necessidade de uma contratação emergencial para manutenção da iluminação pública.
Apesar da orientação dada por Maia, o governo optou por contratar uma empresa emergencialmente para realizar a troca de lâmpadas nos postes, “sob o argumento de que a Corte de Contas não ‘liberou’ a concorrência”, disse o conselheiro, com base em notícias publicadas por A VOZ DA SERRA. Maia determinou que o prefeito “esclareça os fatos, ficando ciente desde já que a caracterização de eventual ‘emergência fabricada’ implicará na penalização dos responsáveis”.
Procurada para comentar o voto do conselheiro do TCE-RJ, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que ainda não havia sido notificada pelo órgão. Em nota, o tribunal disse que a notificação deve ser entregue à prefeitura ainda esta semana, salvo algum contratempo.
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