Fraude envolvendo OS leva a ação de improbidade contra prefeito em Itaperuna

Instituto que terceirizou assistência social pelo mesmo valor da folha salarial da pasta é o mesmo que administra UPA de Conselheiro
quarta-feira, 17 de abril de 2019
por Jornal A Voz da Serra
Fraude envolvendo OS leva a ação de improbidade contra prefeito em Itaperuna

O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna, ajuizou na semana passada ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito afastado daquele município, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, além de sua esposa Camila Andrade Pires e Reginaldo Braz de Carvalho, respectivamente secretária e subsecretário municipal na época dos fatos.

Juntos, os três são acusados de fraudar um processo administrativo destinado a terceirizar a assistência social de Itaperuna, informa a coluna do Massimo. De acordo com as investigações, de maneira organizada eles simularam um chamamento público para celebração de um termo de colaboração com o Instituto Unir Saúde - o mesmo que administra a UPA de Conselheiro Paulino - para prestar serviços na área da assistência social.

O processo que embasou a celebração do acordo deveria ter sido público, mas teve sua publicidade fraudada com a simulação da publicação do chamamento no jornal Diário do Noroeste, em 20 de setembro de 2017. Em consulta ao arquivo digital do veículo de comunicação, constatou-se - vejam só - que não houve a referida publicação na data indicada. 

Segundo o MPRJ, na prestação de contas do termo de colaboração também foi identificada a inclusão de serviços não executados, anteriores à vigência do termo de colaboração e superfaturamento de gêneros alimentícios. A ação civil pública narra, por exemplo, que o Unir cobrou da Prefeitura de Itaperuna a quantia de R$ 11,92 por cada refrigerante de dois litros, e o achocolatado em pó (500 gramas) custou R$ 19,68.

A terceirização da assistência social custaria ao município de Itaperuna R$ 372.192,85, valor semelhante à folha salarial da Secretaria Municipal de Assistência Social.

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