O aumento dos valores descontados para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), aprovado na última terça-feira, 19, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), agora segue para sanção do governador Wilson Witzel, autor do projeto de lei, que recebeu aval dos deputados para prorrogar o prazo do fundo até 2023. A alíquota que incidirá sobre o consumo de energia elétrica e de telefonia passará de 2% para 4% — os clientes que hoje pagam 28% de ICMS, mais 2%, passarão a descontar um total de 32%. A medida pode gerar até R$ 400 milhões a mais de receita por ano, que serão usados para reduzir o rombo no caixa estadual.
A proposta provocou críticas da Federação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) que, por nota, repudiou o acréscimo tributário, acrescentando que haverá impactos sobre a economia. Destacou que a mudança vai punir consumidores residenciais, comerciais e industriais. No mesmo comunicado, a Firjan lamentou o fato de os parlamentares também terem aprovado a criação do Fundo Orçamentário Temporário (FOT), de autoria do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que prevê que o contribuinte com isenção fiscal devolva 10% do ICMS não recolhido. A ideia é que seja uma espécie de compensação para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, que foi extinto.
A intenção do Executivo, autor da prorrogação do FECP, cuja vigência encerraria no mês que vem, é compensar aumentos de despesas que vêm sendo questionados pelo Conselho de Supervisão, que acompanha o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) firmado com a União, em 2017. De acordo com o projeto de lei aprovado, a alíquota de 4% para energia elétrica será para quem consome acima de 450 quilowatts/hora por mês. Com isso, o desconto total passará a ser de 32%. Antes, só os consumidores que ficavam com contas entre 300 e 450 quilowatts pagavam alíquota de 4%, mas o ICMS é um pouco mais baixo, de 27%. Os contribuintes residenciais, que ficam na faixa até 300 quilowatts, vão continuar não contribuindo para o fundo. Já os comerciais e industriais na mesma linha de consumo se manterão com alíquota de 2%.
No caso das telefonia, fixa e móvel, deverão ser agregados 4% ao ICMS de 28%. A secretaria estadual de Fazenda informou que o dispositivo não atinge os serviços de internet e TV por assinatura. Os acréscimos para o Fundo da Pobreza entram em vigor 90 dias após a sanção do governador.
“Se não renovássemos o Fundo de Combate à Pobreza, o estado quebrava. Ele representa R$ 4,7 bilhões por ano. Agora, terá mais R$ 400 milhões. Com o Fundo Orçamentário Temporário, serão mais R$ 250 milhões. Precisamos ter uma contrapartida de R$ 650 milhões para o estado se manter no Regime de Recuperação Fiscal”, argumentou o deputado Luiz Paulo.
Nota da Firjan
A Firjan repudiou a decisão da Alerj de aprovar o aumento de tributos através do FECP e do FOT. A iniciativa contraria o acordo estabelecido em votação na semana passada. Segundo nota da entidade, a mudança proposta para o Fundo de Pobreza vai elevar a alíquota adicional de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações, prejudicando consumidores residenciais, comerciais e industriais.
“Além disso, a criação do Fundo Orçamentário provocará aumento substancial da carga tributária das indústrias de menor faturamento, em especial daquelas recém instaladas no interior do estado. A decisão terá impacto direto no custo de vida e na competitividade das empresas fluminenses, o que vai desestimular investimentos e a geração de emprego e renda”. A Firjan ressaltou ainda que o crescimento econômico “certamente ficará comprometido nos próximos anos”.
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