Falha em sistema deixa profissionais da educação sem abono de férias

Prefeitura justifica falta de pagamento e revolta servidores. Sepe faz denúncia no MPT
terça-feira, 14 de janeiro de 2020
por Fernando Moreira (fernando@avozdaserra.com.br)
No ano passado, o Sepe organizou diversos atos públicos em defesa da educação municipal (Arquivo AVS)
No ano passado, o Sepe organizou diversos atos públicos em defesa da educação municipal (Arquivo AVS)

 

m comunicado emitido pela Prefeitura de Nova Friburgo no fim da tarde da última sexta-feira, 10, deixou diversos servidores da educação municipal de Nova Friburgo indignados. O motivo da revolta é que, segundo a prefeitura, “o pagamento de um terço do abono de férias dos profissionais de educação, previsto para sexta-feira, 10, não foi realizado em virtude de problemas operacionais devido a troca do sistema de gestão pública”. Ainda de acordo com a prefeitura, “uma vez identificada a falha operacional, já foram tomadas as devidas providências e uma nova data para o pagamento será divulgada em breve”.

O informe foi feito pela prefeitura por meio de seu site e pela página oficial do município no Facebook. Dos quase 100 comentários, a maioria é de desaprovação à maneira como o Governo Municipal vem lidando com a educação. “O sistema já está fora há dias. Não tivemos acesso ao contracheque dos salários de dezembro para conferir. Precisamos de uma solução imediata e não de uma nova data”, cobrou Tatiane da Fonseca.

“É desumano demais. Eles não têm pena da gente. Olha o ponto que chegamos. Estou cansada de trabalhar na prefeitura”, desabafou Ana Carolina Rocha. “Que falta de respeito com a educação. Já somos desvalorizados em tudo e agora mais essa com as nossas férias, que é um direito nosso”, lamentou Gizele Noronha.  

Sepe vai à Justiça 

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), que em Nova Friburgo também representa a categoria em âmbito municipal, já emitiu um comunicado oficial repudiando o não pagamento de um terço do abono de férias aos profissionais da educação e revelando que já entrou com denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com o informe publicado no blog e na página oficial do sindicato no Facebook, com o não pagamento a prefeitura “deixa de cumprir com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que afirma que ‘o pagamento da remuneração das férias (...) será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período’. Considerando que educadoras e educadores já estão oficialmente em férias desde 2 de janeiro de 2020, configura-se aqui mais um ataque da prefeitura à rede municipal de educação”.

O Sepe afirma ainda que “em breve será divulgado o teor da denúncia (protocolada junto ao MPT de Nova Friburgo na tarde da última sexta-feira) e outras informações sobre os próximos passos a serem tomados pela categoria”.

Para a educação, 2019 não acabou

A crise na educação municipal de Nova Friburgo não começou agora. Somente em 2019 foram quatro paralisações e uma greve que durou 27 dias (entre 8 de agosto e 3 de setembro). A categoria também se mantém em estado de greve desde o fim da mobilização, como forma de alerta ao governo municipal.

Após a retomada das aulas no ano passado, a Secretaria Municipal de Educação tentou iniciar um diálogo para a reposição das aulas perdidas durante a greve, só que os profissionais da educação se recusaram a discutir a reposição antes de a prefeitura cumprir com o que foi acordado na reunião mediada pelo MPT, na qual ficou acertado que, entre outras coisas, caso as aulas fossem retomadas, os servidores não teriam seus salários descontados.

O Sepe alega ainda que apenas os profissionais da educação municipal estão cumprindo com o que ficou acertado na reunião. Além de não retirar o processo que movia contra o sindicato no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) alegando abusividade de greve, a prefeitura também promoveu o corte nos salários dos servidores da educação no início de dezembro.

 

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