Ex-prefeito de Cordeiro pode ficar inelegível por 5 anos

Após companheiro de chapa ter mandato cassado, Leandro Monteiro é acusado de improbidade administrativa
segunda-feira, 12 de junho de 2017
por Alerrandre Barros
Foto de capa
Leandro Monteiro (Foto: Arquivo AVS)

O ex-prefeito de Cordeiro Leandro José Monteiro da Silva (PCdoB) está sendo  acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de improbidade administrativa por ter, em 2012, contratado advogados por meio de cargos comissionados. A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro pede, na ação civil pública ajuizada na última semana, que Leandro da Autoescola, como também é conhecido, fique inelegível por cinco anos.

Naquele ano, a Prefeitura de Cordeiro, através da Lei 1.147/2005, passou a contar com cargos comissionados de advogado municipal I e II, funções que, de acordo com o Ministério Público, são próprias de servidores efetivos. O órgão alega que tentou uma medida extrajudicial para que o município regularizasse a situação, mas nenhuma providência foi adotada pelo prefeito.

O MP detalhou que na época propôs ao governo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para transformar em funções efetivas os cargos de advogado, bem como a realização de concurso público para provimento dos cargos, com a exoneração dos servidores comissionados.

Além da perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, o Ministério Público quer que Leandro pague multa até cem vezes o valor da última remuneração recebida e seja proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

Procurado por A VOZ DA SERRA, o ex-prefeito não quis comentar o assunto porque aguarda notificação do MP.

Leandro Monteiro governou a cidade por pouco mais de dois anos. Ele foi eleito para o cargo de vice-prefeito na chapa de Salomão Lemos Gonçalves, que, como prefeito, teve seu mandato cassado em março de 2014 pela Câmara Municipal, acusado de ter participado de um suposto esquema de desvio de verbas feito por meio de compra de medicamentos.

 

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