O Ministério Público Federal (MPF) está multando em R$ 94 mil o ex-prefeito de Nova Friburgo Rogério Cabral por ter abandonado no Horto Municipal toras de centenários eucaliptos que foram cortados na Praça Getúlio Vargas em janeiro de 2015. A madeira deveria ter sido armazenada de forma adequada e reaproveitada no prazo estabelecido por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por ele.
O abandono das toras no horto foi noticiado por A VOZ DA SERRA em março de 2015, quase dois meses depois que pelo menos 12 árvores foram cortadas sem necessidade na praça, numa operação realizada pela prefeitura para evitar acidentes com a queda de galhos. Outras foram podadas de forma irregular. A intervenção causou protestos na cidade e culminou na abertura de um inquérito civil público pelo MPF. A praça e seu entorno são tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
No mesmo mês, Rogério Cabral e o Iphan assinaram um TAC que, entre outras medidas, previa a conservação e posterior reaproveitamento da madeira. Depois da denúncia do jornal, um engenheiro florestal, perito do MPF, foi ao horto para analisar o estado de conservação das madeiras e confirmou em um relatório que algumas toras estavam apodrecendo devido à exposição a céu aberto.
“O MPF verificou a inércia dos gestores municipais e, em 16 de dezembro de 2016, ajuizou ação de execução do TAC em face do então prefeito Rogério Cabral e do município de Nova Friburgo visando ao cumprimento das cláusulas nona e décima do TAC que preveem a destinação que deve ser dada a madeira resultante dos serviços de corte realizados na Praça Getúlio Vargas”, explicou o procurador da República João Felipe Villa do Miu.
Ele ainda disse que “na ação de execução, o MPF pleiteia que o município realize a avaliação econômica das madeiras e a armazenagem do material até sua destinação final, identificando as toras/toretes que passarão por processamento para formação de laminagem, tábuas, dormentes, postes, cavacos, carvão. Também pleiteia a execução da cláusula do TAC que prevê o pagamento de multa pessoal ao então prefeito Rogério Cabral, tendo o valor atingido o montante de R$ 94 mil. O MPF exigiu cláusulas com multa pessoal para evitar que a Fazenda Municipal, que é financiada com impostos dos cidadãos friburguenses, arcasse com a omissão e culpa pessoal e exclusiva do então prefeito”.
Na última sexta-feira, 2, a prefeitura transferiu cerca de 20 toras que estavam jogadas no horto, no Vale dos Pinheiros, para um espaço cedido no pátio da Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA), no Córrego Dantas, onde já estava o restante da madeira cortada há dois anos na praça. A medida foi tomada pelo governo Renato Bravo depois de um novo acordo firmado com o procurador em 23 de maio deste ano. As toras foram colocadas sobre um “colchão de pedras” e uma cobertura seria instalada no local.
De acordo com Villa do Miu, Bravo também se comprometeu a realizar, em até 120 dias, uma chamada pública para doar para artistas, entidades públicas, escolas, cursos técnicos ou entidades sem fins lucrativos as madeiras provenientes dos cortes na Praça Getúlio Vargas. Se ninguém manifestar interesse no prazo, a prefeitura poderá aproveitar a madeira ou vendê-la e também descartar o material sem valor econômico.
Reforma da praça
O MPF vem cobrando do governo o cumprimento das medidas firmadas no TAC. Uma delas é a retirada de dez troncos de árvores que foram cortadas em 2015. Poucos meses após a operação, galhos brotaram nos troncos, que viraram enormes arbustos. O órgão, no entanto, concluiu que o serviço deve ser executado junto com o projeto do Iphan para reforma completa da praça, que deve custar aos cofres públicos cerca de R$ 20 milhões.
Diante da crise econômica no país, com cortes nos repasses de verbas federais, incluindo a situação orçamentária do Iphan, que também impede o repasse de recursos para execução do projeto, o MPF propôs como medida compensatória que 40 árvores nativas da Mata Atlântica sejam plantadas nos arredores da praça. Isso até que seja possível a execução da reforma. O aditivo ao acordo vai ser analisado pelo Iphan, que ainda não se manifestou sobre o assunto.
O TAC não impede que eucaliptos sejam cortados ou podados na praça. Pelo contrário, o documento estabelece que o serviço pode ser executado em caso de emergência, desde que a árvore coloque em risco pessoas e bens. Isso só deve ser feito por empresa com experiência nesse tipo de serviços, após análise técnica de um profissional qualificado e de acordo considerando os laudos (Unesa/PRM-NF e Iphan/Technische) que atestam a situação da árvore. Em casos de divergência nos laudos, a prefeitura deverá realizar novo estudo sobre a situação da árvore.
Rogério Cabral se defende e refuta inércia
Procurado, o ex-prefeito divulgou a seguinte nota na noite desta terça, 6:
"Inicialmente, cumpre esclarecer que toda conduta praticada foi única e exclusivamente para a proteção da população que andava pela praça, isto porque diversos foram os galhos que caíram e provocaram acidentes e danos em veículos que ficavam estacionados no local. Ao contrário do que informa o MPF, foi feito um inventário de cada indivíduo arbóreo e seu estado de conservação mediante fotografias apresentadas ao juiz, onde cada arbóreo recebeu um selo com numeração individual de identificação.
Ao contrário também do que informa o MPF, várias reuniões foram feitas e nenhuma entidade ou pessoa da cidade ou nenhum outro local se interessou em adquirir as toras.
Toda a Prefeitura, mediante seus mais diversos órgãos, trabalhou na intenção do cumprimento do TAC, não houve desídia do prefeito se as secretarias encontravam-se engajadas no cumprimento do mesmo. Nesse período houve sete reuniões para resolver o tema.
Foram destinadasmadeiras para a Oficina de Arte, no entanto não restou acertado porque se fazia necessária a manifestação do Conselho Municipal de Cultura e o mesmo não se manifestou até a última reunião realizada em outubro de 2016, embora tivesse o mesmo instado a se manifestar.
Daí se percebe o quanto é difícil a questão, pois dada a complexidade, se fazia necessária a participação de diversos entes.
Numa das reuniões ficou até destinada as madeiras para a confecção de mobiliário para a Fundação Dom João VI, o que não foi aceito pelo próprio MPF.
Jamais houve inércia do prefeito Rogério, diversas foram as soluções propostas, porém dependiam tanto de viabilidade técnica quanto de manifestação favorável do Conselho Municipal de Cultura e do próprio MPF, o que não houve até sua saída.
Houve até uma reunião em Seropédica, para análise do laudo de avaliação proposto pela UFRRJ que demandaria uma especificidade enorme e um custo alto para o município.
Para piorar o municipio sofreu com essa crise sem precedentes do estado, pois que o município depende de cerca de 80% de repasses da União e do Estado, e não vinha recebendo tais repasses a contento nesse período e até a saída do executado do governo.
Estamos diante de um caso complexo. Tanto é verdade que, mesmo após a realização do TAC, o mesmo foi alterado porque foi necessário a realização de um terceiro laudo."
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