Em um mês de Refis, prefeitura renegocia R$ 2,8 milhões atrasados

Valor representa 0,5% do total em dívidas. Campanha de refinanciamento de débitos em impostos municipais vai até dia 28
sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
Em um mês de Refis, prefeitura renegocia R$ 2,8 milhões atrasados

 

Contribuintes com impostos municipais atrasados já refinanciaram R$ 2,8 milhões de suas dívidas com a Prefeitura de Nova Friburgo. A quantia foi divulgada na última quarta-feira, 12, um mês depois do início do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) 2018, realizado pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão.

O valor negociado até a última semana corresponde a 0,5% da dívida total de contribuintes com o município, que chega a somar R$ 526 milhões. Esse montante é tão alto que equivale ao orçamento anual da cidade. Somente de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasados são R$ 324 milhões a receber. O débito com o Imposto Sobre Serviços (ISS) ultrapassa R$ 175 milhões.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Finanças, dos R$ 2,8 milhões refinanciados até então, o governo municipal já recebeu, em um mês de negociações, R$ 891 mil dos contribuintes. Ao todo, foram feitos 2.110 parcelamentos. O município também informou que concedeu R$ 743 mil em descontos de multas e juros a quem decidiu aderir ao Refis municipal.

Iniciada no dia 12 de novembro, a campanha vai até o próximo dia 28. O contribuinte que optar por quitar o débito à vista, em cota única, terá zeradas as multas e os juros aplicados sobre o valor original da dívida. O pagamento poderá ainda ser feito até 15 dias após adesão ao programa e emissão do boleto.

Já quem optar por parcelar a dívida em até seis vezes receberá desconto de 85% nas multas e nos juros. Há ainda a opção de dividir o débito de sete a 12 parcelas, com desconto de 65% nas multas e juros. Dívidas parceladas de 12 a 18 vezes terão 45% de desconto nas multas e juros. Já os débitos parcelados de 19 a 24 vezes terão descontos de 25% nas multas e nos juros. O valor das prestações não pode ser inferior a R$ 50 para pessoa física e a R$ 150 para pessoa jurídica.

O Refis municipal abrange qualquer tributo municipal, como IPTU, ISS e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) inscritos ou não em dívida ativa. A exceção está para débitos procedentes de infrações no trânsito; locação imobiliária; administração indireta do município; multas de natureza contratual e outorgas onerosas e/ou regulação.

O contribuinte inadimplente interessado em aderir ao programa de refinanciamento de dívidas precisa procurar a Central de Conciliação do Contribuinte, na prefeitura (Avenida Alberto Braune, 225), onde poderá esclarecer qualquer dúvida com os funcionários da secretaria. O atendimento será feito sempre das 10h às 17h.
 

Ano passado, Refis arrecadou menos de R$ 10 milhões

Em 2017, a prefeitura negociou através do Refis R$ 10,8 milhões em dívidas com os contribuintes, mas arrecadou R$ 9 milhões. Para este ano, o governo espera ultrapassar essa média, sobretudo neste mês com o pagamento do 13º salário. Contribuintes com impostos atrasados podem ter o nome protestado e serem incluídos na central de cobrança.

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