Decreto que pode anular aumento das passagens já sofre resistência na Câmara

Texto seria apreciado na sessão desta terça, mas foi substituído pela análise das contas de 2017 do prefeito
segunda-feira, 19 de agosto de 2019
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
Decreto que pode anular aumento das passagens já sofre resistência na Câmara

O projeto de decreto legislativo que pode anular o reajuste da tarifa dos ônibus urbanos em Nova Friburgo começou a sofrer resistência na Câmara de Vereadores e não irá a votação nesta terça-feira, 20, como inicialmente previsto. A sessão em que o texto seria discutido vai tratar exclusivamente da análise das contas de 2017 do Poder Executivo. A passagem dos ônibus subiu de R$ 3,95 para R$ 4,20 no último sábado.  

Em nota, a Câmara informou nesta segunda-feira, 19, que a ementa (resumo) do projeto decreto legislativo será lida no plenário, junto com as demais matérias protocoladas na secretaria da casa, para formalização da tramitação processual. “Após a leitura, o projeto seguirá o rito normal de qualquer projeto legislativo, e será encaminhado às comissões pertinentes para apreciação e posterior inclusão na pauta de votação em plenário”, disse o Legislativo.

Presidente da Comissão de Serviços Concedidos e um dos autores do projeto de decreto legislativo, o vereador Zezinho do Caminhão (PSB) acredita, contudo, que o texto pode entrar na pauta de votação na sessão da próxima quinta-feira, 22. Para o parlamentar, entretanto, o texto já sofre resistência na Câmara de Vereadores.  “Prefiro pensar que não foi uma manobra (a inserção de uma pauta exclusiva na sessão desta terça). Eu acredito no presidente desta casa. Mas não será fácil colocar o decreto em votação. Muitos (vereadores) querem ficar bem com o governo, porque devem favores, principalmente nas nomeações (para cargos públicos). Também querem ficar bem com os funcionários e donos da empresa Faol, então, o melhor caminho é empurrar com a barriga e não votar”, disse Zezinho (foto).

Protocolado na última quarta-feira, 14, o projeto de decreto legislativo, assinado por Zezinho do Caminhão, Marcinho (PRB), Johnny Maycon (PRB), Wellington Moreira (MDB) e Professor Pierre (PSB), tem o objetivo de anular o decreto do prefeito Renato Bravo que concedeu o reajuste da tarifa à Faol. Os vereadores sustentam que o aumento é ilegal porque a prefeitura não possui contrato com a Faol.

A concessão do transporte terminou em setembro do ano passado, mas a empresa continua prestando o serviço com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a prefeitura e o Ministério Público. O TAC foi proposto para manter o serviço em operação já que o governo não abriu licitação para concessão do transporte em tempo hábil. Para os vereadores, porém, o TAC não tem respaldo jurídico, pois não foi homologado pela Justiça. Já a prefeitura e a Faol sustentam que o TAC é um acordo extrajudicial que não depende de homologação da Justiça para ter validade. 

O projeto de decreto legislativo seria apreciado pelos vereadores, em plenário, na sessão da última quinta-feira, 15, mas não entrou na pauta de discussões. A sessão, que reuniu funcionários da Faol, foi tensa. Houve xingamentos e até ameaças aos vereadores. A Polícia Militar teve que ser acionada.

O governo Renato Bravo concedeu reajuste à Faol, no último dia 13, devido ao “desequilíbrio econômico-financeiro” causado pelo congelamento do preço da passagem nos últimos dois anos e meio. O último aumento foi em 2017. A Faol vinha apresentando periodicamente atualizações nas planilhas de custos de operação. A empresa chegou a entrar na Justiça contra o governo pedindo o reajuste da tarifa. 

“O valor pedido pela empresa para a nova tarifa é de R$ 4,40. No entanto, a prefeitura concedeu R$ 4,20 e irá subsidiar o restante para não repassar o valor integralmente aos passageiros. O subsídio será de R$ 300 mil por mês, válido até dezembro de 2019, para garantir o direito à gratuidade de estudantes e pessoas entre 60 e 64 anos. Esse valor será pago por meio de recursos da Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu)”. 

Quando a licitação para concessão do transporte for concluída, a outorga fixa de R$ 300 mil por mês será substituída pelo valor recolhido de outorga (2% sobre o faturamento da empresa) e mais ISS (3% do que a empresa recolhe). Esses percentuais serão incorporados ao Fundo de Compensação Tarifária, responsável pela gestão do subsídio, disse prefeitura. 

 

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