Decreto altera tributação de produtos importados que chegam ao Estado

Com a medida, o Rio de Janeiro deve ganhar mais competitividade com relação aos demais estados do país
segunda-feira, 30 de setembro de 2019
por Jornal A Voz da Serra
Com o decreto assinado pelo governador, os produtos importados passarão a ter o ICMS cobrado somente no momento da venda  (Foto: Eliane Carvalho)
Com o decreto assinado pelo governador, os produtos importados passarão a ter o ICMS cobrado somente no momento da venda (Foto: Eliane Carvalho)

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, assinou na última sexta-feira, 27, um decreto que altera as regras de tributação de produtos importados para a indústria e o comércio que chegam pelos portos e aeroportos do Estado. Sob a coordenação da Secretaria estadual de Fazenda, o “Rio Importa +” deve movimentar diversos setores da cadeia produtiva, desde os portos e aeroportos, até o transporte dos produtos para outros estados pelas rodovias. O decreto determina que o ICMS sobre produtos importados deixe de ser cobrado na chegada ao país, passando a ser pago posteriormente, no momento da venda. 

“Com mais esta medida, o Governo do Rio de Janeiro dá à tributação um tratamento que resulta em competitividade às empresas do estado. Este decreto se soma a outros que já assinamos e serve para dinamizar a economia fluminense. Os portos e aeroportos do Rio de Janeiro ganham uma motivação a mais. A assinatura deste decreto é um avanço e mais um passo para a recuperação do nosso estado”, disse o governador Wilson Witzel.

Segundo o secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, o Rio de Janeiro se assemelha aos estados de Santa Catarina e Espírito Santo, que adotaram a mesma estratégia para alavancar o desenvolvimento econômico. “Essa é a mais importante medida de alteração de legislação que o Governo do Estado realiza até o momento. Já fizemos outras alterações, como a de bares e restaurantes, por exemplo, mas essa é a que tem possibilidade de trazer maior impacto na economia do Rio de Janeiro. Temos uma condição de trazer para cá algo que hoje se movimenta pelos portos de São Paulo e, principalmente, pelos portos de Vitória, no Espírito Santo. Podemos fazer do Rio de Janeiro um polo de distribuição de mercadorias importadas no Brasil, alimentando a principal região econômica do país”, explicou Carvalho. 

Mais investimentos

A partir de agora, caberá à Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais a tarefa de incentivar mais ações para o crescimento do Estado. “A busca por um ambiente de negócios favorável à atração de investimentos e a instalação em território fluminense de novas empresas e indústrias perpassa pela correção desse defeito do sistema. Acerta o Governo do Estado ao realizar essa medida, desonerando as importações, diferindo a sua tributação para um momento posterior e assim, viabilizando uma menor carga tributária, principalmente sobre bens e serviços indispensáveis”, detalhou o secretário Lucas Tristão.

 

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