Decisão da Justiça impede novas internações na Clínica Santa Lucia

Câmara de Vereadores vai realizar audiência pública para debater questão
sexta-feira, 29 de novembro de 2019
por Guilherme Alt (guilherme@avozdaserra.com.br)
A clínica Santa Lucia (Arquivo AVS)
A clínica Santa Lucia (Arquivo AVS)

 

O Ministério Público do Estado do Rio, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, obteve na Justiça decisão, a título de tutela de urgência, para que a clínica de repouso Santa Lúcia, que atende pacientes com transtornos psiquiátricos em Nova Friburgo, não receba novos pacientes para internação, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada novo paciente internado. 

A decisão teve por base uma ação civil pública ajuizada pelo MPRJ que constatou  diversas irregularidades nas instalações da unidade, situada às margens da RJ-116, no distrito de Mury, bem como condições de higiene inadequadas, o que foi considerado um grave quadro de violações aos direitos humanos dos pacientes já internados.

De acordo com a ação, o MPRJ recebeu denúncias de que internos estariam sendo negligenciados, diante da aplicação inadequada de medicamentos, alimentação e falta de higiene, assim como a possível ocorrência de agressões físicas e psicológicas. Ainda segundo as apurações, equipes técnicas do MP vistoriaram a clínica várias vezes e constataram que alguns internos, em condições de receber alta clínica para acompanhamento domiciliar, permaneciam na unidade. 

Mais irregularidades 

O MP também identificou outras irregularidades no prédio da clínica, como  extintores de incêndio vencidos, objetos diversos acondicionados dentro do perímetro de segurança dos extintores, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) danificados, rachaduras na cozinha, máquinas na lavanderia sem proteção e com fiação elétrica exposta, mofo no teto da sala de descanso dos enfermeiros, cozinha sem vedação contra vetores, banheiro dos enfermeiros sujo, com mofo e rachaduras no teto, além de inúmeras outras desconformidades.

Os problemas foram constatados em vistorias realizadas no local pela divisão de apoio social e psicológico (DASP), gerência mental do Estado do Rio de Janeiro, Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SES/RJ) e pelo próprio grupo de apoio técnico especializado (Gate, do MPRJ), e em uma inspeção realizada durante uma ação nacional coordenada pelo movimento Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. 

De acordo com os dados coletados nas vistorias, dos 69 internos atualmente na Clínica Santa Lúcia, pelo menos 22 estariam aptos a retornar aos seus lares; seis poderiam ser destinados a asilos; outros 22 transferidos para demais equipamentos sociais, como residências terapêuticas; e apenas 19 internos teriam perfil de manutenção de internação na unidade.

O que é preciso ser feito

Ainda segundo as investigações conduzidas pela Promotoria Pública, as adequações emergenciais necessárias são: a realização de obras estruturais que melhorem as condições sanitárias; a redistribuição dos pacientes para atender o quantitativo de seis pacientes por enfermaria; a estruturação de sala para contenção clínica, nos moldes do que determina o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen); a apresentação da relação de pacientes internados há mais de um ano, com a indicação de alta hospitalar e município de origem; a apresentação do número de pacientes internados por ordem judicial; e a contratação de profissionais no quantitativo estabelecido pelo Ministério da Saúde. 

A 3ª Vara Cível de Nova Friburgo determinou que sejam notificadas as secretarias de Saúde de Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Morais para ciência da decisão. Também determinou a notificação à Central de Regulação do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, a fim de que não transfiram pacientes para a Clínica Santa Lúcia, enquanto não fora resolvida toda a situação.

A Promotoria de Justiça lembra na ação, que a equipe técnica da Gerência Estadual de Saúde Mental criou um grupo de trabalho a fim de que os 16 municípios da região, que enviam pacientes para a Clínica Santa Lúcia, “criem suas respectivas redes de atenção psicossocial (RAPS), de modo a garantir um atendimento humanizado, dentro dos parâmetros da legislação em vigor, visando a efetiva implementação do projeto de desinstitucionalização”. A Clínica Santa Lúcia é considerada referência no serviço de internação psiquiátrica para todos os municípios da Região Serrana e disponibilizava 160 vagas.

 Audiência Pública

A Câmara Municipal de Nova Friburgo vai realizar uma audiência pública para debater sobre a interdição da Clínica Santa Lúcia. A audiência é uma iniciativa do vereador Luís Fernando, e será realizada nesta segunda-feira, 2, às 14h, no plenário do Poder Legislativo (Rua Farinha Filho, 50 – Centro).

O que diz a Santa Lúcia

Em nota, a Clínica Santa Lúcia, especializada no tratamento das afecções psiquiátricas há mais de 50 anos e que atende 14 municípios de nossa região, informou que não recebeu nenhum tipo de comunicação oficial do Ministério Público ou qualquer outro órgão do Poder Judiciário, exercendo quaisquer sanções ou determinações pertinentes a interdições, multas e/ou similares. “A instituição vem se aperfeiçoando em torno de reformas estruturais e de seu funcionamento, conforme recomendações e exigências determinadas pelos órgãos reguladores de seu funcionamento, a partir de despachos anteriores”, informou a nota.

"Eles interditaram a clínica para as internações, mas sem ver se as exigências feitas foram cumpridas, e no caso a maioria delas já foi. É uma crueldade com as pessoas que trabalham com tanto amor por aqueles que são às vezes discriminados pela sociedade", disse Fabio Machado, gerente operacional da clínica.

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TAGS: saúde